Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou um projeto de lei que estabelece a inelegibilidade de pessoas que estejam no cadastro de acusados por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão (PLP 46/2025). A legislação já impede candidaturas de condenados por esse crime, mas a proposta de Kajuru estende a proibição para os acusados. O senador defendeu que a medida reforça o combate ao trabalho escravo e impede que infratores ocupem cargos eletivos.

— O projeto acrescenta uma dose de rigor que julgo necessária. Lembro que a chamada “Lista Suja” é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil, promovendo a responsabilização de infratores e incentivando práticas laborais justas — disse. 

Kajuru ressaltou que todos os nomes incluídos na lista passam por um rigoroso processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa. Para ele, permitir que essas pessoas concorram a cargos eletivos é “inaceitável”.

— Infelizmente, são muitos os brasileiros que trabalham sem o pagamento de salário, privados de liberdade e cumprindo jornadas exaustivas, alojados em barracas, alimentando-se de comida estragada e água contaminada, sem socorro médico ou qualquer outro tipo de cuidado. Por que permitirmos que os responsáveis por tamanha injustiça social venham a se tornar representantes do povo? Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado