POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif critica recebimento de denúncia contra Bolsonaro

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou como “grotesca” a acusação de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), Seif avaliou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou, por unanimidade, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e sete ex-integrantes do seu governo.

De acordo com a denúncia, os oito acusados integram o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e tentava depor o governo legitimamente eleito no pleito de 2022.

Para Seif, a prova central usada para a decisão, a chamada minuta do golpe, é um rascunho, nunca foi assinada, não tem autor conhecido e já estava na internet desde dezembro de 2022. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

— Estamos, portanto, falando de uma narrativa. Mas é uma narrativa construída dentro do Supremo Tribunal Federal. (…) Se o tal documento é prova de golpe, então todo jurista que já redigiu uma simulação jurídica, todo advogado que esboçou uma tese impopular, todo acadêmico que já escreveu sobre medidas condicionais polêmicas deve ser preso? Tem que perguntar ao [ministro] Alexandre de Moraes.

O senador classificou as acusações como autoritarismo e apontou a existência de uma “ditadura vergonhosa” imposta pelo STF. Para ele, o povo brasileiro não é tolo e percebe que ministro [do STF] comete injustiças e desrespeita a Constituição.

— O verdadeiro golpe é contra o Estado de direito porque a cada dia, infelizmente, nossa Suprema Corte acumula poderes, atropela o Legislativo, cala jornalistas, censura redes, prende opositores e agora criminaliza inclusive possíveis intenções. É inacreditável. Senhor Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, não há crime sem ato, não há golpe sem ação. Criminalizar um papel que nunca saiu da gaveta é abrir um precedente perigoso: o de punir pensamentos e não ações — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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