POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa cobra regulação para streaming

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE)  afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro evidencia a força criativa do país e reforça a urgência de aprovação de um marco regulatório para plataformas de streaming. O parlamentar criticou o substitutivo do projeto de lei (PL 2.331/2022) aprovado pela Câmara e alegou que o texto não estabelece contrapartidas adequadas nem integra as plataformas digitais à estrutura do audiovisual brasileiro. Ele avaliou que o Brasil ficou para trás em relação a outros países que já adotaram legislações específicas para o setor.

O senador defendeu que a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) Condecine e sua adaptação ao modelo de streaming são essenciais para assegurar que empresas globais contribuam com o desenvolvimento do mercado nacional.

— A Condecine não é um favor do Estado, não é um imposto aleatório, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado justamente para permitir que o próprio setor do audiovisual financie seu desenvolvimento e sua sustentabilidade de longo prazo. Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar, mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, estamos invertendo a lógica da política pública — afirmou.

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Humberto apresentou exemplos internacionais e reforçou que modelos de contribuição e investimento direto já funcionam em países europeus, na Ásia e na Oceania. Ele argumentou que os recursos arrecadados devem obrigatoriamente fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por reduzir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.

— Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. Se queremos que o audiovisual gere empregos, precisamos de financiamento estável e permanente. O audiovisual é identidade, o audiovisual é emprego, o audiovisual é soberania. Quem controla a narrativa controla a memória, e quem controla a memória influencia o futuro. O Brasil precisa de um marco regulatório que fale em nome do Brasil. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Elas são bem-vindas, são parceiras estratégicas, mas precisam operar dentro de critérios republicanos claros e transparentes — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Janja reage a Renan Santos após fala em debate e transforma declaração em novo embate político

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu nesta segunda-feira (24) às declarações feitas pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) durante o debate presidencial realizado no domingo (23). Em nota publicada nas redes sociais, Janja classificou a fala como ofensiva e afirmou que o episódio representaria um padrão de comportamento que, na avaliação dela, desrespeita mulheres.

O episódio ocorreu quando Renan Santos mencionou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate e fez uma provocação envolvendo a primeira-dama. “Lula ou está bêbado, ou está com a Janja”, afirmou o candidato. Na sequência, completou: “Melhor ficar bêbado nessas horas, né, presidente?”.

A declaração provocou reação de Janja, que acusou o candidato de ultrapassar os limites da crítica política ao mencionar uma pessoa que não disputa a eleição e não estava presente no debate.

Na avaliação da primeira-dama, a fala não deve ser tratada apenas como uma provocação eleitoral. Ela afirmou que declarações desse tipo contribuem para a desqualificação de mulheres no ambiente político.

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A reação, por outro lado, também colocou novamente em discussão os limites do confronto entre candidatos em uma campanha marcada por discursos mais duros e ataques diretos. Para setores da direita, a controvérsia reforça a necessidade de separar críticas políticas, provocações e manifestações consideradas ofensivas daquilo que efetivamente deve ser discutido em um debate eleitoral: propostas e projetos para o país.

Janja também resgatou episódios anteriores envolvendo Renan Santos para sustentar sua avaliação de que a declaração não seria um caso isolado. Entre eles, citou um vídeo de 2018 no qual Renan aparece ao lado de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) em uma situação envolvendo ameaças de estupro contra uma mulher. À época, Renan afirmou que se tratava de uma brincadeira e disse estar alcoolizado.

A primeira-dama também mencionou o episódio envolvendo o então deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, em 2022, quando o parlamentar fez comentários sobre mulheres ucranianas durante a guerra.

Renan Santos, por sua vez, tem adotado durante a campanha um discurso de forte oposição ao atual governo e aos principais nomes da política tradicional. A estratégia coloca o candidato em confronto direto com adversários de diferentes correntes e aposta na crítica contundente como uma das marcas de sua campanha.

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O episódio entre Renan e Janja deve alimentar ainda mais a disputa sobre o tom dos debates presidenciais. De um lado, a primeira-dama sustenta que ataques pessoais contra mulheres não podem ser tratados como parte normal do debate político. De outro, setores da direita defendem que candidatos tenham liberdade para fazer críticas e provocações, desde que respeitados os limites legais.

Com a campanha presidencial ganhando intensidade, o embate mostra que, além das propostas, o comportamento dos candidatos e o estilo de enfrentamento também devem ocupar espaço cada vez maior na corrida ao Palácio do Planalto.

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