POLÍTICA NACIONAL
Homenagem aos físicos inclui defesa de mais investimentos em C&T e educação
Publicado em
26 de maio de 2025por
Da Redação
O Senado promoveu nesta segunda-feira (26) sessão especial para homenagear os físicos — já que na semana passada, em 19 de maio, foi comemorado o Dia do Físico. Durante a sessão, senadores e convidados defenderam mais investimentos em ciência e tecnologia, além de uma maior disseminação do ensino de física em escolas e universidades.
A homenagem aconteceu a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que foi ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações.
— O que distingue os países desenvolvidos não é língua, não é posição geográfica, não é cultura, não é religião, nada disso. O que distingue é o bom senso em investir, de forma consistente e em nível adequado, no desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no país, assim como na educação focada e no ambiente de negócios para que as empresas de tecnologia floresçam — declarou ele, acrescentando que, além disso, é necessário haver “empregos para que as pessoas formadas na área possam trabalhar”.
Pontes é autor de duas propostas de emenda à Constituição que beneficiam a área: a PEC 31/2023, que prevê o aumento gradual dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação até que os investimentos atinjam, no mínimo, 2,5% do PIB a partir de 2033; e a PEC 26/2025, que proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que é preciso fazer uma revolução na educação para que haja incentivo à ciência e à tecnologia. Ao defender mais investimentos no setor, ele disse ser “brincadeira” o valor de apenas R$ 2,5 mil para uma bolsa de dedicação integral pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
— Nós precisamos popularizar a ciência. Ninguém sabe para que serve a ciência, o que é a ciência. Os jovens não têm a mínima noção disso, porque em muitas escolas não há mais laboratórios de ciência, não há internet, não há esporte, não há cultura — disse Izalci.
Física
Marcos Pontes salientou que a física é mais do que uma disciplina acadêmica: “É progresso e desenvolvimento social”. E que está presente em toda parte: na radioterapia, no para-raios, no laser, no radar, no GPS, no circuito integrado, na internet, na telefonia celular, no aparelho de micro-ondas, na máquina de ressonância magnética “e em muitas outras coisas que, além de facilitar a vida, também salvam vidas”.
O senador homenageou físicos brasileiros como César Lattes, Marcello Damy, José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Mário Schenberg, Joaquim da Costa Ribeiro e Sonja Ashauer (que foi a primeira brasileira a concluir um doutorado em física no Brasil, abrindo caminhos para a presença feminina na ciência brasileira).
— Celebramos mentes, mentes brilhantes dedicadas ao avanço e à transformação do mundo por meio da ciência. Celebramos a vida daquelas pessoas que investigam os mistérios do universo e salvam vidas por meio do conhecimento. (…) Meu desejo é que a nobre comunidade científica brasileira seja cada vez mais prestigiada pela atenção deste Parlamento e dos nossos governantes, e que possa levar adiante projetos importantíssimos para o Brasil, como, por exemplo, o do acelerador de partículas Sirius, da Universidade de Campinas, principal projeto de pesquisa do governo federal — destacou Marcos Pontes.
Comunidade científica
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão ressaltou que a ciência brasileira também enfrenta outros problemas, além das questões orçamentárias, como o relacionado à área de colaborações internacionais.
Ele explicou que o CNPq tem uma cota que permite a redução do imposto a pagar por equipamentos científicos. Essa cota era de US$ 400 milhões, mas neste ano foi reduzida para US$ 220 milhões.
— Essa redução, desculpem-me, mas é de uma estultice paradigmática. Isso são recursos que o governo dá para que se faça pesquisa, e cobra a importação depois. Não tem sentido! Isso está impossibilitando desenvolvimentos importantíssimos para o país — protestou Galvão.
O presidente do CNPq também enfatizou a necessidade de que a “semente da física” seja colocada na alma do jovens:
— Nós temos de ter, cada vez mais — e também aí, neste ponto, o Congresso é muito importante —, iniciativas para estimular nos jovens o apreço pela ciência. Não só eventos, demonstrações, como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e todas as outras; temos também de fornecer bolsas para estudantes do ensino médio se dedicarem à ciência — argumentou ele.
Diretora do CNPq, Débora Peres Menezes ressaltou que a física é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a economia do país. Ela lembrou que dados do Censo da Educação Superior apontam que, no ano de 2019, o Brasil formou 2,4 mil professores de física e quase 30 mil professores de educação física. Para ela, isso é “um retrato que faz parecer que as academias de ginástica têm mais valor, no Brasil de hoje, do que o ensino de ciência nas escolas”.
— O Dia do Físico nos ajuda a lembrar da importância do investimento em ciência básica e na formação de professores capacitados, para não desestimular a curiosidade de nossas crianças, curiosidade fundamental na vida dos cientistas — declarou ela.
A diretora também enfatizou a importância da participação feminina na ciência:
— Percebendo que a física está caminhando para ser mais inclusiva com os grupos sub-representados, mas que ainda há muito a avançar, finalizo com uma frase de uma das muitas mulheres incríveis que contribuíram de forma indiscutível para o conhecimento da ciência que temos hoje, Madame Marie Curie, que falou: “Na vida não há nada a temer, mas a entender. E, para isso, a física é a mais nobre das ciências”.
A Sociedade Brasileira de Física (SBF), fundada há quase seis décadas, tem como missão promover o avanço da física no Brasil, estimular o ensino de qualidade, apoiar a pesquisa cientifica e contribuir para a formação e a formulação de políticas públicas baseadas em evidência. Nessa linha, o presidente da SBF, Rodrigo Capaz, também fez coro à defesa dos investimentos em educação: ele disse que “o ensino de física na educação básica precisa ser encarado como prioridade estratégica”.
— A recente reforma do ensino médio e as alterações na base comum curricular têm provocado grande apreensão na comunidade científica. É fundamental que mudanças no ensino de física no nível médio e na formação dos professores sejam feitas com extrema cautela, ouvindo especialistas no ensino de física, sob pena de comprometermos o futuro do país — alertou ele.
O diretor-substituto do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), João Paulo Sinnecker, afirmou que, para apresentar resultados transformadores, a ciência deve ser priorizada como uma política do Estado, “com investimento contínuo, planejado, estratégico e institucional”.
— Isso exige fortalecimento do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; de sua sua estrutura, suas políticas, suas equipes técnicas e suas unidades de pesquisa e instituições vinculadas — frisou Sinnecker.
O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Forças Armadas
Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (Incaer), o tenente-brigadeiro do ar Vincent Dang destacou “o essencial papel da física e de seus estudiosos para o progresso e para a independência científica da nação”.
Ele homenageou homens e mulheres que dedicaram suas vidas à experimentação, em especial Alberto Santos Dumont, considerado o pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, “físico por vocação e inventor por convicção”.
— Atualmente, a Força Aérea Brasileira desempenha papel fundamental em áreas diretamente ligadas à física, como é o caso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, de onde, recentemente, foi lançado o VSB-30, o primeiro foguete suborbital inteiramente produzido no Brasil — ressaltou ele.
Já o responsável pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, o almirante de esquadra Alexandre Rabello de Faria, salientou que nos anos 80 a atuação dos físicos brasileiros foi de grande relevância em projetos estratégicos do programa nuclear da marinha — que, explicou ele, tem por objetivo projetar, construir e operar submarinos com propulsão nuclear.
— Ao desvelar os princípios essenciais dos fenômenos naturais, os físicos contribuem de maneira decisiva para o avanço do conhecimento e para o desenvolvimento de diversas áreas do saber, entre as quais a engenharia, a medicina e a química. São esses fundamentos que possibilitam o desenvolvimento de aplicações práticas, traduzidas em tecnologias e soluções que promovem o bem-estar da sociedade e impulsionam o progresso científico e tecnológico — afirmou o representante da Marinha.
Voto de louvor
Ao final da sessão, o senador Marcos Pontes apresentou voto de louvor aos já falecidos Ronald Cintra Shellard, “por sua inestimável contribuição à ciência brasileira e ao desenvolvimento da física de altas energias no país” (REQ 390/2025), e Rogério Cézar de Cerqueira Leite, “pelo reconhecimento à sua inestimável contribuição à ciência, em especial à física brasileira, bem como ao desenvolvimento de centros de excelência científica e à formação de gerações de pesquisadores” (REQ 391/2025).
Também participaram da sessão especial o presidente da Associação Brasileira de Física Médica (ABFM), Angel da Silva Martinez, e o diretor do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), Olavo Leopoldino Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória
Published
12 horas agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.
Devido às alterações feitas, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). As próximas etapas em sua tramitação serão a votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
Fiscalização
Em vigor desde março, a MP 1.343/2026 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.
O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Parecer
O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações em sua redação.
Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103, de 2015, que regulamenta a profissão de motorista. Essa mudança prevê:
- piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
- ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
- criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas);
- prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.
Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.
O texto também amplia as regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.
Frete adiantado
O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.
A comissão
A comissão mista responsável pela análise da MP 1.343/2026 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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