POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que houve fraude em processo e pede absolvição imediata de Filipe Martins

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro. Martins ficou preso por seis meses em 2024, no âmbito da operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e atualmente cumpre medidas cautelares. Girão pede a revogação imediata dessas medidas.

Segundo Girão, documentos oficiais dos Estados Unidos comprovam que Martins não realizou a viagem apontada pela acusação.

— Se neste país ainda resta alguma coisa de seriedade na Justiça, na Corte Suprema, as medidas cautelares precisam ser revogadas imediatamente, com indenização paga pelo Estado pela tortura a que esse rapaz inocente foi submetido. Tem de ser declarado inocente imediatamente — afirmou.

O senador também disse que muitos investigados nos processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 não tiveram direito à ampla defesa nem ao contraditório. Ele voltou a defender a concessão de anistia irrestrita para esses investigados.

— Essas pessoas nem sequer tiveram, por meio dos seus advogados, acesso aos autos. Por isso, precisamos dar anistia ampla, geral e irrestrita imediatamente para essa gente, que nunca teve passagem pela polícia e pela Justiça. São cidadãos de bem, que amam o seu país. Estamos vendo uma caçada implacável a quem critica Lula e alguns ministros do STF, uma caçada implacável a quem é conservador, a quem é de direita. É só um lado que eles atacam e querem silenciar — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio de um requerimento: o RQS 9/2026. A data do evento ainda será marcada.

“A sessão especial proposta busca fortalecer essa mobilização, destacando avanços e desafios relacionados à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas”, diz a senadora no requerimento.

Ela também afirma que, “diante dos altos índices de feminicídio e das diversas formas de violência ainda presentes no país, é dever do Parlamento promover espaços de reflexão e proposição de soluções. A realização da sessão demonstra o compromisso do Senado Federal com a promoção da igualdade de gênero, com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre de violência“.

O requerimento também foi assinado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela então senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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