POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin cobra solução para trecho da BR-101 em SC

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Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou uma solução técnica e definitiva para o trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). Ele também defendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os dois temas foram abordados pelo parlamentar em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça.

Sobre o Morro dos Cavalos,  Esperidião Amin afirmou que a rodovia é fundamental para o transporte rodoviário do Mercosul e sofre há anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa viária. Ele criticou o decreto presidencial que homologou a demarcação de terra indígena na região, tema do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 717/2024), de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o senador, a medida foi tomada sem consulta ao estado, ao município de Palhoça e à população local.

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— Ou seja, um decreto inconstitucional, ilegal, inoportuno merece continuar vigorando até que a Justiça um dia decida suspender os seus efeitos? Ou, se nós percebemos a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade, temos ou não o poder da Constituição de sustar os efeitos de algo sabidamente maléfico? […] Tá na hora de termos uma definição que, devidamente debatida com a sociedade catarinense, possa ser implementada, dando uma solução — se Deus quiser definitiva — para esse gargalo que estrangula o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

O senador também pediu que o Ministério dos Transportes considere o texto da PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), como base para uma solução equilibrada sobre o descanso dos motoristas profissionais. Segundo ele, apesar de a legislação atual prever períodos de descanso adequados, falta infraestrutura para que as regras sejam aplicadas de forma efetiva.

— A lei é generosa, é correta. A Justiça, inclusive, faz o certo ao exigir a sua aplicação. Só que nós fomos idealistas na lei. Mas não somos realistas em face do quê? Da inexistência do número de pontos de parada e descanso de motoristas ou seu equivalente pelo Brasil afora. […] É uma flexibilização — por transitório que seja o período que ela vai abranger — mas que permite que se interrompa o fluxo de multas que excessivamente estão afligindo o transporte rodoviário e infernizando ainda mais a vida do caminhoneiro.

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Esperidião Amin destacou que a proposta resulta de audiência pública realizada no Senado com a participação de representantes do setor de transporte e do governo federal, e contou com o apoio do caminhoneiro Sérgio Manjuva, responsável por mobilizar a categoria em torno da pauta.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma

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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.

— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.

Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.

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— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.

Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.

— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.

Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.

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— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.

Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.

— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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