O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial.

O texto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), determina que o governo federal, os estados e os municípios serão responsáveis por assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível.

A proposta também autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia verba diretamente às instituições de ensino. Caso a escola não ofereça água potável e não comprove falta de verba ou impossibilidade técnica, os repasses poderão ser suspensos.

“Um milhão sem água”

Ao apoiar a proposta, o relator citou dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mostram que mais de um milhão de crianças e adolescentes matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável. 

Ainda segundo o censo, das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não têm nenhum acesso à água. 

Fiscalização e sustentabilidade

Pelo projeto, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que já fiscaliza o uso do dinheiro da merenda, também deverá acompanhar os recursos destinados ao abastecimento de água.

O PL 5.696/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) e a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009). O texto ainda incentiva as escolas a implantarem sistemas de aproveitamento da água da chuva, sempre que isso for viável e economicamente sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado