POLÍTICA NACIONAL

Destinação de emendas parlamentares da saúde aos bombeiros vai à CAE

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Emendas parlamentares destinadas ao atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiros poderão ser consideradas gastos com saúde no Orçamento, aprovou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A legislação exige que pelo menos metade das emendas individuais sejam para a saúde. Pelo texto, apenas despesas que cumprirem requisitos a serem definidos do Ministério da Saúde poderão receber recursos de emendas. O PLP 18/2021 proíbe que gastos não relacionados ao atendimento pré-hospitalar, inclusive remuneração de servidores, sejam contabilizados como gasto em saúde.

O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), afirmou que o projeto incentivará um financiamento mais eficiente para as atividades. 

— [A proposta] não transfere recursos da saúde para a segurança pública, nem tira recursos do SUS nem do Samu — disse Wilder, que votou pela aprovação, sem alterações, do projeto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

‘Precedente perigoso’

O senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que o projeto retira recursos da saúde, pois parlamentares poderão deixar de investir no SUS para favorecer os bombeiros. Ele observou que o projeto modifica a Lei Complementar 141, de 2012, a qual, por sua vez, quase teve, na sua elaboração, gastos com meio ambiente, saneamento básico e outros temas considerados como sendo do setor de saúde. 

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— [Os recursos que podem ir aos bombeiros] não são nem tão relevantes. O problema é que estaremos abrindo um precedente perigoso para voltar a tudo o que havia no passado, e sabemos o trabalho que deu para garantir os recursos para a saúde — salientou Humberto Costa.

O senador defendeu um projeto de lei específico para obrigar investimento nos bombeiros com parte das emendas que não são para a saúde.

Urgência

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que melhorar o atendimento pré-hospitalar não prejudicará o setor de saúde. Os bombeiros realizaram 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas, disse Trad, repercutindo dados de audiência pública realizada na CAS em 8 de junho.

— Eu não consigo entender por que essa situação possa vir a causar um prejuízo para a saúde, até porque ninguém aqui vai colocar tudo para esse setor das emendas que a gente tem.

A pedido de Trad, a comissão aprovou requerimento de urgência, que precisa ser aprovado em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lindbergh é acusado de suposta armação contra Alfredo Gaspar; deputado nega

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Uma acusação apresentada à Polícia Legislativa Federal colocou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no centro de uma investigação envolvendo uma denúncia de violência sexual contra Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

O caso ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (10), quando Lindbergh recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da investigação. O parlamentar nega as acusações.

A suspeita de uma possível armação foi apresentada pelo comerciante Luiz Antônio Lopes, que prestou depoimento à Polícia Legislativa em 23 de abril. Segundo o relato, ele teria participado de uma articulação, mediante promessa de pagamento, para formular uma acusação contra Alfredo Gaspar.

A denúncia contra Gaspar havia sido levantada anteriormente por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) durante uma sessão da CPMI do INSS, em 28 de março. Na ocasião, Gaspar, que atuava como relator da comissão, afirmou que estava sendo alvo de uma acusação caluniosa.

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Em seu depoimento, Luiz Antônio afirmou ter visto uma jovem nas proximidades do local onde trabalhava, acompanhada por uma jornalista e por um assessor parlamentar identificado como Lucas.

O comerciante declarou ainda que a jovem teria sido preparada para conceder uma entrevista utilizando uma identidade falsa, com o objetivo de acusar um político de estupro de vulnerável e atribuir a ele a paternidade de uma criança.

Ainda segundo o depoimento, a mulher receberia valores entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para sustentar a versão apresentada. Luiz Antônio também relatou uma suposta cobrança feita pela jovem a Lindbergh durante uma reunião virtual.

O depoimento, contudo, apresenta alegações que ainda precisam ser verificadas pelas autoridades. A existência do relato não significa, por si só, que os fatos narrados tenham sido comprovados.

Outro ponto citado no depoimento é a identidade do suposto assessor parlamentar chamado Lucas. Conforme a informação apresentada no caso, não foi localizado atualmente no gabinete de Lindbergh um integrante com esse nome.

Lindbergh nega as acusações e decidiu levar a discussão ao STF, onde busca interromper a investigação.

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Agora, caberá às autoridades analisar os depoimentos, documentos e demais elementos disponíveis para verificar se houve efetivamente uma tentativa de fabricar uma denúncia contra Alfredo Gaspar ou se as acusações apresentadas pelo comerciante não se sustentam.

O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política envolvendo Gaspar e ocorre em um momento em que a denúncia contra o parlamentar ganhou dimensão eleitoral com sua indicação para compor a chapa presidencial de Flávio Bolsonaro.

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