POLÍTICA NACIONAL

CTFC vai pedir auditoria do TCU sobre recursos para ajuda a ianomâmis

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A Comissão de Transparência (CTFC) aprovou requerimento para solicitar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos destinados à proteção de indígenas ianomâmi.

O REQ 15/2025 – CTFC é de autoria do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com o documento, o TCU fará auditoria para “avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes” da Lei 14.922, de 2024, que liberou crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão para a proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto da lei teve origem na MP 1.209/2024.

Os recursos da lei foram destinados a vários ministérios para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. 

Gastos

A auditoria deverá abordar a conformidade dos gastos, eficiência e eficácia das políticas públicas e resultados e impactos gerados na sociedade. De acordo com o requerimento, levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) constatou terem sido executados 76% dos recursos, correspondentes a R$ 711 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Defesa e ao Ministério dos Povos Indígenas.

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“O levantamento da Conorf mostra também a execução orçamentária por beneficiário, com elevados gastos com empresas do setor privado, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. Tais gastos sugerem muitas despesas com organizações não governamentais e um grande volume de diárias e outras despesas indenizatórias. Tudo isso indica que os maiores beneficiários dessas operações podem ter sido os agentes que atuam na defesa dos povos indígenas mais do que os próprios indígenas”, afirma Dr. Hiran no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dívida pública supera R$ 9,2 trilhões durante governo Lula

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A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 9,268 trilhões em junho de 2026, o maior valor da série histórica, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O recorde foi registrado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um crescimento de 2,61% em relação ao mês anterior.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento foi impulsionado pela emissão de R$ 143,35 bilhões em novos títulos públicos e pela incorporação de R$ 85,16 bilhões em juros ao estoque da dívida. Com isso, o custo médio da dívida também subiu, passando de 12,31% para 12,68% ao ano.

O governo federal atribui parte da alta ao cenário econômico internacional, especialmente às incertezas relacionadas à política monetária dos Estados Unidos e às decisões do Federal Reserve (Fed), fatores que influenciaram a percepção de risco dos investidores.

Os títulos indexados à taxa Selic passaram a representar 49,3% da Dívida Pública Federal, refletindo a maior participação desse tipo de papel na composição do endividamento.

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Enquanto isso, integrantes do governo Lula discutem possíveis mudanças no arcabouço fiscal, entre elas a redução do limite de crescimento anual das despesas públicas e mecanismos para conter a expansão dos gastos obrigatórios.

Apesar do aumento da dívida, a economia brasileira registrou crescimento. Dados oficiais apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 12,7 trilhões em 2025, com expansão de 2,3%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que países com elevado nível de endividamento adotem políticas fiscais capazes de estabilizar as contas públicas. Segundo o organismo, uma consolidação fiscal consistente contribui para reduzir a trajetória da dívida, fortalecer a confiança dos investidores e preservar a estabilidade macroeconômica.

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