POLÍTICA NACIONAL

CRE vai debater regularização fundiária em áreas de fronteira

Publicado em

10 de setembro de 2025

por

Da Redação

A discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira terá espaço na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audiência pública destinada a instruir o projeto de lei sobre o assunto (PL 4.497/2024). Ainda não há data para o debate.

O projeto cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

A senadora justifica, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 – CRE), que a regularização fundiária nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país. A audiência deve reunir especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos para analisar os desafios e propor melhorias ao projeto. A intenção é dar mais segurança jurídica e transparência ao processo de validação dos registros, com a garantia da efetividade das alterações propostas.

Convidados

Foram indicados para participar da audiência:

Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille
Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim
Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Fábio Faria prepara reação judicial contra memes sobre Vorcaro e ele

Published

2 horas ago

14 de setembro de 2026

Da Redação

A repercussão das conversas entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, saiu das redes sociais e chegou aos tribunais. O ex-ministro das Comunicações acionou advogados para tomar medidas judiciais contra conteúdos que considera falsos e também determinou o levantamento de perfis responsáveis pela criação e divulgação de memes relacionados ao caso.

A reação ocorre após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro ganharem ampla repercussão. De acordo com as informações divulgadas, os registros mostram que Faria ajudou o então banqueiro a encaminhar convites para autoridades para uma festa privada de Halloween realizada em São Paulo, em outubro de 2023.

Segundo a defesa, porém, o conteúdo publicado nas redes sociais teria extrapolado o que efetivamente consta nas reportagens e passado a atribuir ao ex-ministro condutas que não seriam verdadeiras.

A estratégia jurídica também mira perfis que produziram ou impulsionaram publicações sobre o episódio. Os advogados foram orientados a mapear inclusive conteúdos patrocinados, utilizados para ampliar a circulação das mensagens e dos memes.

A defesa sustenta que Faria apenas repassou, a pedido de Vorcaro, convites destinados a autoridades mencionadas nas conversas. Entre os nomes citados estavam os senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Outro ponto apresentado pelos advogados é que nenhuma das autoridades mencionadas teria comparecido à festa. A defesa afirma que agendas oficiais, registros de voos da FAB e informações sobre deslocamentos oficiais poderiam comprovar essa versão.

Ainda segundo os advogados, Faria conhecia Vorcaro havia cerca de 15 dias quando as mensagens foram trocadas.

A decisão de recorrer à Justiça teria sido motivada, conforme relato de um interlocutor do ex-ministro à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pela avaliação de que a repercussão nas redes sociais passou a produzir consequências consideradas graves para a família de Faria.

O episódio amplia a repercussão política em torno das mensagens extraídas do celular de Vorcaro, que vêm sendo utilizadas para levantar questionamentos sobre relações mantidas pelo banqueiro com figuras do meio político e institucional.

Por enquanto, as medidas anunciadas por Fábio Faria estão relacionadas à repercussão e ao conteúdo das publicações. A existência das conversas, por si só, não comprova irregularidade por parte do ex-ministro.

A defesa pretende agora identificar os responsáveis pelas publicações que considera ofensivas ou falsas e avaliar quais medidas judiciais poderão ser adotadas contra os autores e divulgadores.

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