POLÍTICA NACIONAL

CRA vota maior proteção para produtores contra perdas por seca ou chuva

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Projeto de lei que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra está na pauta da reunião de quarta-feira (10) da Comissão de Agricultura (CRA), a partir das 14h. Se aprovado, o PL 1.282/2024, do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje o agricultor pode fazer uso do benefício se perder 50% da sua safra. O projeto reduz esse piso para 40%. A perda se refere à produção de culturas — como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão — que venha a ser comprometida por estiagem ou excesso de chuvas. O benefício é oferecido pelo Fundo Garantia-Safra, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, segundo a proposta, poderá incluir outras culturas no programa.

A relatora na CRA, senadora Augusta Brito (PT-CE), é favorável ao projeto.

“Entendemos que as medidas propostas pelo projeto podem melhorar as condições atuais do Garantia-Safra, mantendo o objetivo central de assegurar renda mínima para a manutenção da agricultura familiar nos municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico”, aponta a senadora no relatório.

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O projeto é o único item na pauta da CRA. A deliberação terá início logo depois da audiência pública sobre a criação de uma área de proteção ambiental no Rio Tocatins.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Semana Nacional da Saúde Vascular vai à sanção

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) projeto que cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, destinada à conscientização sobre doenças vasculares. O texto segue para sanção, salvo se houver recurso para análise do Plenário. 

O PL 6.203/2023 define que as campanhas ocorrerão na semana de 17 de agosto, data em que é celebradocioly o Dia Nacional da Consciência Vascular.

A relatora do texto, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), afirmou que as doenças relacionadas às veias e artérias do coração são a principal causa de morte no Brasil.

— [Houve] registro de aproximadamente 400 mil óbitos em 2022 [decorrentes de doenças cardiovasculares], segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde com base no estudo Global Burden of Disease [Estudo Global da Carga de Doenças, iniciativa internacional coordenada pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos] — disse a senadora.   

A proposta prevê campanhas para as doenças vasculares de forma geral. Atualmente, já existe o Dia Nacional da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (Lei 14.885, de 2024) e a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares (Lei 14.588, de 2023).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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