A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, para ouvir o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também foi presidente do INSS. Também estão em pauta 406 requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoas físicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias.

A comissão busca esclarecer sua participação e responsabilidade em ações investigadas no período em que Oliveira presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022, e ocupou a pasta da Previdência, entre março e dezembro de 2022.

O nome do ex-dirigente também aparece em requerimentos que solicitam informações sobre seus acessos a dependências públicas e possíveis movimentações financeiras suspeitas.

A reunião será conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é o relator do colegiado.

Requerimentos

Diversos requerimentos que serão votados pela CPMI solicitam informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos como o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil.

Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como “Careca do INSS”, é mencionado em 20 requerimentos. A CPMI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Antunes e outras 20 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Todos os nomes já constam em investigações da Polícia Federal e da CGU.

A pauta inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência. Entre os alvos estão dirigentes de entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), além de nomes ligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care, e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Outros requerimentos são referentes à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. Há pedidos de informações à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre — esta, sobre a suspeita de atuação de grupos em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A comissão também pretende obter informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central do Brasil, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Há pedidos ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para identificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado