POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS vai ouvir presidente do Sindnap na quinta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho.

O depoimento do presidente do Sindnapi foi solicitado em 10 requerimentos apresentados à comissão. Um dos parlamentares que fizeram essa solicitação foi o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).

Em seu requerimento (REQ 812/2025 – CPMI – INSS), ele lembra que o Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades que teriam sido mais beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado via INSS. Segundo Marinho, o Sindnapi teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025.

De acordo com o senador, “a análise técnica aponta para um conjunto robusto e convergente de irregularidades, privilégios e indícios de favorecimento institucional que exigem esclarecimentos públicos e imediatos por parte da entidade”.

Os demais requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF); pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF); e pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB-MS), Zé Trovão (PL-SC), Duarte Jr. (PSB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Sidney Leite (PSD-AM).

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Envio de informações

Antes do depoimento, está prevista a análise de 78 requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPMI. As solicitações incluem pedidos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e convites.

Alguns desses requerimentos pedem a convocação do ex-presidente do INSS Danilo Trento para depor. Entre os parlamentares que fizeram essa solicitação estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Viana (Podemos-MG), que é o presidente da comissão.

Há também o REQ 1699/2025 – CPMI – INSS, no qual a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pede que o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário seja convidado para prestar esclarecimentos.

A reunião da CPMI do INSS será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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