POLÍTICA NACIONAL

CPI não contribui para investigações sobre INSS, diz Humberto Costa

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Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou os esforços do governo federal para resolver a questão dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Ele atribuiu o surgimento dessas fraudes à omissão durante o governo de Jair Bolsonaro e argumentou que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto é desnecessária.

Segundo Humberto, as instituições do Estado estão atuando para identificar e punir os responsáveis pelo esquema criminoso.

A maior operação do ano, feita coordenadamente entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, desarticulou o esquema e sustou todos os descontos. Até os quase R$ 300 milhões que já tinham sido retirados [descontados] em abril serão restituídos aos aposentados e pensionistas na folha de maio. A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça o imediato bloqueio dos bens das associações envolvidas, dos bens de seus dirigentes, a quebra dos seus sigilos bancários e de cartões de crédito, bem como a apreensão dos seus passaportes para evitar qualquer fuga do país.

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Humberto associou os descontos irregulares a um afrouxamento dos controles que teria ocorrido no governo anterior sobre autorização para descontos em folha. Ele afirmou que os servidores que denunciaram o esquema durante a gestão Bolsonaro foram “perseguidos e ameaçados”. Além disso, ele avalia que uma CPI será mero “instrumento de guerra política” para gerar repercussão em redes sociais, mas sem utilidade para o avanço das investigações.

O senador acusou a extrema direita de usar a CPI para desviar a atenção do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele previu que, se a CPI for instalada, o bloco de apoio ao governo vai “desmascarar aqueles que querem fazer discurso de moralismo” e defender o trabalho sério das instituições.

Em apartes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que os meios de comunicação revelaram o escândalo do INSS e questionou os motivos da demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, enquanto senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que Bolsonaro queria a Polícia Federal “para ser só sua”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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