POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets volta a se reunir após o Carnaval

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A CPI das Bets, iniciada em novembro para investigar apostas on-line, volta a se reunir após o Carnaval. De acordo com o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), o trabalho da comissão não parou e a equipe tem se dedicado a analisar os documentos recebidos e as informações sobre movimentações financeiras dos investigados.

— Nós não paramos. Estamos analisando todos os documentos, as informações que vêm do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], as informações que vêm da Receita Federal, dos órgãos de controle e vamos dar ciência a todos os membros para podermos fazer as pautas prioritárias da comissão — afirmou o presidente do colegiado.

Entre os requerimentos relativos a informações financeiras já aprovados pela comissão estão vários pedidos de relatórios de inteligência financeira ao Coaf, o que configura quebra de sigilo. Na lista estão influenciadores como Deolane Bezerra e empresários do setor de aposta, como Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.

— Vamos fazer um trabalho certamente muito importante, principalmente para proteger as pessoas, para evitar a evasão de divisas, para fazer com que essas bets paguem efetivamente impostos que venham gerar aplicação desses recursos na saúde, na educação, na segurança. Elas estão ganhando muito dinheiro e ou não estão pagando nada de imposto ou estão pagando muito pouco — disse o senador.

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Comissão

A CPI das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No final de 2024, a senadora denunciou ataques contra a imagem do colegiado. Soraya disse ter siso ameaçada e afirmou que o colegiado iria até o fim nas investigações. 

Para 2025, a senadora informou que um dos focos é ouvir influencers que usam seus canais em redes sociais para divulgar os jogos on-line. A data prevista para o fim dos trabalhos da comissão, caso não haja prorrogação, é 30 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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