Foi promulgada a Lei 15.147, de 2025, que libera R$ 357,4 milhões em crédito extraordinário para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado em 2024. A norma é fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 1.284/2024, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Os recursos são voltados a ações emergenciais de assistência à população atingida, à recuperação de serviços e infraestrutura danificada e ao apoio a famílias de assentamentos rurais. A promulgação da lei foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12).

— O crédito extraordinário justifica-se para o atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul — afirma o parecer da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora revisora da proposta no Senado.

Apoio à população e recuperação de serviços

O crédito extraordinário contempla despesas de seis órgãos do governo federal. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recebe R$ 71,7 milhões, destinados a apoio financeiro direto a 13.924 famílias desalojadas ou desabrigadas no estado.

Outro destaque é a liberação de R$ 34,5 milhões ao Fundo Nacional de Assistência Social para a recomposição da rede socioassistencial, atendendo 37 entes federativos. A verba será usada para estruturar os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, será contemplado com dois blocos de recursos. Um total de R$ 57,9 milhões será aplicado na recuperação de assentamentos, beneficiando 4.326 famílias. Outros R$ 120,2 milhões financiarão crédito de instalação para 7.232 famílias assentadas no estado.

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) receberá R$ 60 milhões para a recomposição do sistema metroviário da capital, afetado pelas chuvas. Já o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, contará com R$ 13 milhões para retomar suas atividades no Rio Grande do Sul.

Recursos já estavam em uso

Como a medida provisória tem força de lei desde sua edição, os recursos começaram a ser executados antes mesmo da votação no Congresso. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), cerca de 95% do valor total já foi utilizado. A aprovação da lei garante a continuidade do uso dos recursos restantes.

O relatório aprovado destaca que os danos causados pelos eventos climáticos de 2024 foram “sem precedentes”, com impacto direto sobre a população e as atividades econômicas do estado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado