POLÍTICA NACIONAL

Congresso instala duas comissões de análise de MP

Publicado em

7 de maio de 2025

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Da Redação

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (7), duas comissões de análise de medidas provisórias. Uma delas vai avaliar a MP 1.292/2025 que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.

Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida provisória também prevê o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito o presidente da comissão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) será o revisor. Ainda não houve definição sobre o nome que vai ocupar a vice-presidência.

O senador Rogério disse que se considera honrado com a designação. Informou que um plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Justificou o prazo porque vai integrar a comitiva brasileira que irá a China com o presidente Lula na próxima semana.

— Quero destacar a importância desta MP para a população brasileira. Com essa medida, vamos reduzir o custo do crédito. É importante também lembrar que o crédito deve vir acompanhado da educação financeira [da população] — disse o relator.

Fundo Social

A outra comissão instalada vai analisar a MP 1.291/2025. De acordo com a MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da MP, o dinheiro só podia ser aplicado em outras áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi eleita presidente da comissão e a deputada Daniela do Vaguinho (União-RJ) ficou com a vice-presidência. Ainda não foi definido o revisor.

Como relator, foi designado o deputado José Priante (MDB-PA). O deputado agradeceu a confiança dos colegas e ressaltou a responsabilidade de relatar “uma matéria tão importante”.

— Tenho o compromisso de construir um relatório o mais democrático possível. Teremos um debate salutar para melhorar o texto — afirmou Priante.

Prorrogação

As instalações das comissões vieram depois de dois adiamentos. As duas MPs tiveram o prazo de validade prorrogado, conforme ato do Congresso Nacional publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (5). A MP 1.291 agora vale até o dia 3 de julho, e a MP 1.292, até o dia 9 de julho.

As comissões mistas analisam e emitem parecer sobre as MPs antes delas serem votadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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