POLÍTICA NACIONAL

CI: projeto regulamenta transferência dos direitos de exploração de táxi

Publicado em

10 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para esta terça-feira (15), às 9h. Na sua pauta há cinco itens, dos quais dois são projetos legislativos. Um deles regulamenta a transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi. O outro prevê preferência para veículos movidos a biocombustível ou hidrogênio nas renovações de frotas do governo.

O PL 680/2024 é um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que regulamenta a transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi. Ele afirmou que sua iniciativa tem o objetivo de oferecer segurança jurídica aos taxistas e suas famílias, para assegurar a possibilidade de transferência desses direitos.

“São mais de 600 mil taxistas e suas famílias que sobrevivem única e exclusivamente do serviço de taxi. É bastante comum o cenário familiar com o avô taxista, o filho taxista e o neto taxista, ou seja, o investimento no veículo taxi é muitas vezes o único patrimônio familiar e o serviço a única fonte de sustento”, argumenta Weverton.

O relator da matéria é o senador Efraim Filho (União-PB).

Já o PL 680/2024 é um projeto de lei do senador Fernando Farias (MDB-AL). O texto prevê margem de preferência para os veículos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações governamentais de veículos automotores. Também prevê preferência para biocombustíveis e hidrogênio verde nas compras governamentais de combustíveis.

Ao defender sua iniciativa, Farias afirma que “o Brasil precisa de uma estratégia própria de incentivo à transição energética, que valorize o seu potencial diversificado, que vá além da eletrificação pura dos motores, para limpar de forma rápida e eficiente a sua a matriz de transportes”.

O relator da matéria é o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

5 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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