POLÍTICA NACIONAL

Comitê quer manter Brasil entre os cinco melhores nas Paralimpíadas

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A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (28) sobre as perspectivas e os desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025. Durante o debate, os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB) afirmaram que a meta é intensificar o plano de levar as ações e estruturas do centro até os atletas e manter o Brasil entre os cinco países com melhores resultados no quadro de medalhas nos Jogos Paralímpicos de 2028, que serão realizados em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A reunião atendeu ao requerimento (REQ 16/2025 – CEsp) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. 

Atleta e vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB), Yohansson do Nascimento Ferreira disse que o planejamento estratégico foi elaborado desde 2017, prevendo ações e iniciativas a longo prazo, de pelo menos 12 anos. O objetivo, disse, é que até 2040 o Brasil dispute com a China o primeiro lugar no quadro de medalhas nas Paralimpíadas e, por outro lado, promova cada vez o esporte paralímpico. 

Nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, o Brasil alcançou 89 medalhas, encerrando a competição na 5ª colocação do quadro geral. Enquanto que em Tóquio em 2020 e no Rio de Janeiro em 2016, foram 72 medalhas no quadro geral em ambas as disputas. 

Ele citou como exemplos de ações os programas de iniciação através dos Festivais Paralímpicos, que somente no ano passado esteviveram em 120 cidades, atendendo cerca de 43 mil crianças. A ideia é buscar os atletas e tornar o movimento paralímpico cada vez mais conhecido e próximo da população. Até 2028, o comitê pretende ter 250 centros de referência no Brasil. 

— O Comitê Paralímpico Brasileiro vem se preocupando cada vez mais em ir até aonde esses atletas estão. Uma competição de desenvolvimento esportivo, uma competição de alto rendimento, que a gente consiga cada vez mais descobrir novos talentos. 

Gabrielzinho

Ele destacou como exemplo dessas descobertas o nadador Gabrielzinho, que ganhou três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, além de ter se destacado também em mundiais de natação, conquistando três medalhas do ouro no Mundial de Manchester 2023. 

Yohansson Ferreira alertou para a falta de infraestrutura esportiva nos estados, citando como exemplo a ausência de piscinas de 50 metros e pistas de atletismo em capitais como Maceió e Porto Velho. Ele pediu que o Congresso dê atenção especial ao projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.  

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— Essa lei tem que ser permanente. Assim como a cultura, muitos clubes, muitas confederações elas necessitam dessa lei para continuar desenvolvimento o esporte em todas as dimensões.

Nos atuais moldes, a Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, prevê a renovação dos benefícios a cada cinco anos. A legislação permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam destinados a projetos esportivos e paradesportivos, por meio de doações e patrocínios.

Centro de treinamento

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro está localizado em São Paulo. É uma centro esportiva de referência, que oferece instalações para diversas modalidades paralímpicas. Mas a preocupação dos participantes é com a limitação dessa estrutura apenas em um estado. Eles têm buscado junto ao governos federal a execução de uma política pública transversal que busque a inclusão e respeito à diversidade através do esporte. 

Presidente do CTPB, José Antônio Ferreira Freire citou como uma demanda a determinação para que a capacitação dos profissionais de educação física da rede pública seja feito, obrigatoriamente, pelo Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro. Além disso, destacou a importância de gestões junto às secretarias de esportes dos estados e municípios para ampliação da infraestrutura para a prática do esporte paralímpico, bem como o fortalecimento da parceria com o Centro Olímpico Brasileiro (COB). 

— Não adianta a gente ter esse treinamento só em São Paulo […]. É preciso muito para que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, [tenha] essas pessoas estejam incluídas em qualquer política, especialmente no esporte — disse ele, ressaltando que, em parceria com estados e municípios, o CTPB já conseguiu formar mais de 70 mil professores de educação física. 

Acesso ao esporte

A senadora Leila Barros reconheceu a importância de incentivar o trabalho do comitê e assim democratizar o acesso ao esporte. 

— Tem uma gama maior, um mundo de crianças e jovens que não têm acesso ao esporte e às aulas de educação física, então como nós legisladores podemos ajudar nesse diálogo com o governo federal, com a secretaria, com os fóruns de secretários? 

José Freire indicou como política pública importante que pode bancada pelos legisladores é a destinação de emendas parlamentares direcionadas à construção e à recuperação de equipamentos esportivos para a prática paralímpica em parceria com municípios e estados. 

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Apoio

Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire reconheceu que o cenário é desafiador, mas o comitê tem a meta de consolidar o esporte paralímpico do Brasil entre os cinco com melhores desempenho no mundo. Na avaliação dele, o planejamento estratégico de longo prazo, com foco em levar o conhecimento do CTPB até onde o atleta mora e assisti-lo com todo suporte necessário, fará com que o Brasil se mantenha no topo. 

— A gente acredita muito que […] essa mudança de conceito, de não o atleta vir até o CTPB, e sim o CTPB procurar o atleta, fez muita diferença nesses últimos oito anos. 

Ele esclareceu que o CTPB oferece testes de alto conhecimento em ciência em várias vertentes, feitos de forma individualizada, com protocolos específicos desenvolvidos para todas as 23 modalidades das práticas paralímpicas. Ainda como suporte na área da saúde, continuou, o centro oferece apoio relacionado à medicina, enfermagem, fisioterapia, massoterapia, nutrição, psicologia esportiva e saúde mental dos atletas e dos profissionais esportivos. 

Jonas Freire colocou como estratégias fundamentais do centro para promoção do avanço do movimento paralímpico a capacitação continuada dos profissionais do esporte, a disseminação do conhecimento científico e a promoção do mesmo nas escolas e universidades, além da produção científica no paradesporto.  

Bolsas

Por outro lado, outra iniciativa que estimula a propagação do paradesporto, conforme Jonas Freire, é um calendário de competições organizado e definido. Em 2025, o CTPB organizou 47 competições, sendo elas de atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo. 

A entidade ainda constitui fundos específicos para que as confederações possam apresentar projetos e, partir deles, receber recursos para o desenvolvimento de atividades ou promover a participação de atletas em campeonatos e a aquisição de equipamentos. Além disso, o CTPB oferece bolsas de incentivo ao atleta, por meio de parcerias financeiras com instituições como a Caixa Econômica ou prefeituras como a de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

— A gente tem a meta de  chegar em todos os atletas com potencial de medalha nos jogos. A gente quer monitorar e ajudar esses atletas de alguma forma, seus treinadores, de onde eles estiverem no Brasil, para que a gente possa passar as informações para que eles possam evoluir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória

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A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

Devido às alterações feitas, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). As próximas etapas em sua tramitação serão a votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Fiscalização

Em vigor desde março, a MP 1.343/2026 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.

O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Parecer

O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações em sua redação.

Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103, de 2015, que regulamenta a profissão de motorista. Essa mudança prevê: 

  • piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
  • ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
  • criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas);
  • prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.

Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.

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O texto também amplia as regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.

Frete adiantado

O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.

A comissão

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.343/2026 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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