Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabeleceu novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares.

A resolução atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ratificação das emendas, de acordo com a resolução, as comissões deverão seguir o novo formato, em um formulário específico com a identificação dos padrinhos de cada empenho (parlamentar autor da indicação).

De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), muitas das indicações relativas a 2024 já tiveram os valores pagos. A lista das emendas que precisam ser ratificadas pelas comissões inclui valores que foram empenhados (reservados), mas que ainda não foram pagos. Caso o empenho não tenha a identificação do parlamentar que o apoiou, a emenda não será ratificada pela comissão. Com isso, os valores empenhados correm o risco de ser cancelados.

As comissões enviaram aos senadores a lista com as emendas pendentes de confirmação, para depois, em reunião deliberativa, oficializar o resultado.Veja como ficou a confirmação dos empenhos nas comissões que já realizaram os ajustes:

Relações Exteriores

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a lista de emendas ao Orçamento de 2024 que precisavam de ratificação incluía empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

Nesta quinta-feira (27), o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos da lista, no valor total de R$ 5 milhões para o Ministério da Defesa, foram apoiados por senadores e, portanto, ratificados pela CRE.

Assuntos Sociais

As emendas ao Orçamento de 2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concentraram-se na área de saúde, especialmente na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e nas redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na reunião de quarta-feira (26), o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que haviam sido recebidos apoios de senadores a 1.753 empenhos, do total de 1.819. Com isso, 66 empenhos sem identificação dos padrinhos deixaram de ser ratificados pela CAS e devem ser cancelados.

Desenvolvimento Regional

Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a lista de ratificações trouxe 427 ações a serem apoiadas, num total de R$ 2,08 bilhões. Na reunião de terça-feira (25) a presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), informou que 425 das 427 indicações foram confirmadas pelos senadores.

As duas indicações que ficaram de fora da lista de emendas ratificadas foram para a pavimentação de vias da zona rural do município de Tabuleiro do Norte (CE), no valor de R$ 4,7 milhões, e para a construção e pavimentação dede estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no município de Moreilândia (PE), no valor de R$ 477 mil.

Infraestrutura

Na Comissão de Infraestrutura (CI), as emendas de 2024 foram nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. Apenas duas indicações estavam sem a identificação dos autores.

Na reunião de terça-feira (25), o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou o recebimento dos apoios às duas emendas pendentes. Com isso, todas as indicações da CI ao Orçamento de 2024 foram ratificadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado