Nas últimas duas semanas, as comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA – PLN 15/2025). O Orçamento é a lei que estima as receitas e fixa as despesas para o funcionamento da máquina estatal. Compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

Conforme ato normativo do Congresso Nacional, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação. Há ainda a previsão de outras duas emendas de remanejamento de recursos, mas as comissões em geral têm preferência de indicar somente emendas de apropriação, que indicam para onde o governo deveria direcionar os recursos do Orçamento.

CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (11) suas seis emendas ao Orçamento de 2026. As emendas destinam recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, reforço da Advocacia-Geral da União (AGU) e cadastramento ambiental rural, entre outras ações. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram apresentadas 137 emendas no total. O valor total das seis emendas aprovadas gira em torno de R$ 3,7 bilhões.

CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, em reunião no quarta-feira (12), aprovar suas seis emendas ao Orçamento de 2026. O senador Irajá (PSD-TO) informou que analisou as 86 sugestões apresentadas e acatou aquelas que tinham mais pertinência com a comissão. O foco foi no fortalecimento da defesa nacional e das Forças Armadas. O valor total das emendas aprovadas é de quase R$ 2,1 bi.

CCT

Os integrantes da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) apresentaram 189 emendas. A comissão se reuniu na quarta-feira (12) e aprovou o relatório do senador Izalci Lucas (PL-DF). As seis emendas acatadas, segundo o relator, foram as “de maior relevância na agenda política e que receberam maior número de sugestões”. Com foco na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico, as emendas aprovadas têm o valor total de R$ 1,5 bi.

CSP

Dentro da Comissão de Segurança Pública (CSP), foram 108 sugestões apresentadas. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que atuou como relator, disse que adotou os critérios de maior apoio entre os membros da comissão e de maior relevância na agenda política nacional, com foco no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento do sistema prisional. As seis emendas de apropriação da CSP totalizam R$ 2,4 bi. As duas de remanejamento têm o valor de R$ 590 milhões. A reunião da comissão ocorreu na terça-feira (11).

CTFC

Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), foram apresentadas 30 sugestões de emendas ao Orçamento. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que priorizou as “que receberam maior quantidade de apoios parlamentares e cujas programações de caráter nacional estão alinhadas às relevantes políticas públicas relacionadas às competências da comissão”. As seis emendas da CTFC, aprovadas em reunião na quarta-feira (12), totalizam R$ 2,7 bi.

CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reuniu na terça-feira (11) para decidir as emendas ao Orçamento. De acordo com o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), foram apresentadas 142 sugestões. Seif disse que a escolha final das emendas atendeu a dois critérios: relação com a comissão e interesse nacional ou regional. O total das seis emendas de apropriação é de pouco mais de R$ 6 bi. As duas de remanejamento totalizam R$ 800 milhões.

CAS

Em reunião no último dia 5, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu aprovar suas seis emendas de apropriação e mais duas de remanejamento. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que foram apresentadas 133 sugestões. O total das emendas de apropriação aprovadas é de R$ 18,6 bi. Já as de remanejamento somam R$ 20 milhões. As emendas da CAS vão ajudar ações de saúde básica e atividades de vigilância sanitária.

CEsp

Os integrantes da Comissão de Esporte (CEsp) apresentaram 43 sugestões de emenda ao Orçamento. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), explicou que foram adotados, como critérios para acatar as seis emendas, o maior valor proposto para cada ação e o subtítulo mais abrangente. Entre as ações apoiadas, estão o paradesporto e o esporte de alto rendimento. Na reunião do último dia 5, a CEsp aprovou suas seis emendas, com o valor total de R$ 14,3 bi.

CDH

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foram apresentadas 78 sugestões de emenda. Na reunião do último dia 5, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora, informou que as emendas vão beneficiar ações relacionadas à proteção das mulheres, das crianças e das comunidades indígenas. O valor total das emendas acatadas na CDH é de R$ 2,6 bi.

CCJ

Na reunião do último dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a apresentação de seis emendas ao Orçamento de 2026. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foram apresentadas 94 sugestões. As emendas de apropriação acatadas pela CCJ, com foco no fortalecimento da cidadania e da segurança pública, totalizam R$ 3,6 bi. A única emenda de remanejamento apresentada tem o valor de R$ 33 milhões.

CE

Na Comissão de Educação e Cultura (CE), foram apresentadas 106 sugestões — conforme o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado na reunião do último dia 4. As seis emendas de apropriação aprovadas pela comissão formam um total de R$ 3,9 bi. As duas emendas de remanejamento representam R$ 60 milhões. As ações contempladas vão desde o fortalecimento da educação básica até a modernização das instituições de ensino superior.

CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reuniu no dia 4 para tratar das emendas ao Orçamento. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que foram apresentadas 66 sugestões. Com o valor total de 3,4 bi, as seis emendas de apropriação aprovadas na CMA priorizam ações para a recuperação ambiental e a prevenção de incêndios florestais. A emenda de remanejamento, única apresentada dentro da comissão, tem o valor de R$ 10 milhões.

CRA

Foram apresentadas 86 sugestões de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na reunião do último dia 4, a comissão aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). As seis emendas da comissão, no valor total de R$ 6,1 bi, são direcionadas a ações de fomento ao setor agropecuário e de fortalecimento da reforma agrária.

CI

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foram apresentadas 73 sugestões ao Orçamento. As emendas foram aprovadas na reunião do último dia 4. O relator, senador Wilder Moraes (PL-GO), acatou seis emendas no valor total de R$ 2,9 bi, que vão contemplar ações de fiscalização de serviços de energia e obras de recuperação de vias rodoviárias.

Votação

Cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. A sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro.

O calendário foi definido em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A sugestão foi referendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado