POLÍTICA NACIONAL

Comissão para atualização do Código Civil discute direito digital na quinta

Publicado em

22 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão Temporária destinada a analisar o projeto que atualiza o Código Civil fará audiência pública nesta quinta-feira (23), às 10h, para dar continuidade às discussões sobre a parte geral e de direito digital do texto.

O PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos no Código Civil, cuja última revisão está em vigor desde 2002. A proposta foi elaborada a partir do anteprojeto construído em 2024 por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O projeto busca modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica. Entre as iniciativas, a comissão discute a inserção de um livro de direito digital no novo Código.

O colegiado, formado por 11 titulares e igual número de suplentes, é presidido por Pacheco e tem o senador Efraim Filho (União-PB) como vice-presidente. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Confirmaram presença:

defensora pública de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes;
professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vicente de Paula Ataíde Jr.;
professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle José Coelho Nunes;
advogada e consultora jurídica em processo legislativo Layla Abdo Ribeiro de Andrada; e
juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

13 horas ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.