Será instalada na quarta-feira (14) a Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Na mesma reunião, o colegiado — ligado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) — deve eleger o presidente e o vice-presidente. A reunião está marcada para as 11h.

O colegiado foi criado por requerimento (REQ 2/2025 – CDH) do senador Flávio Arns (PSB-PR). A intenção é tratar da situação de mães brasileiras que regressaram ao país com seus filhos após sofrerem violência doméstica cometida por seus cônjuges nos países onde viviam.

“Há diversos casos em que brasileiras residentes com suas famílias no exterior acabaram por se tornar vítimas de violência doméstica que, para escapar dessa difícil situação, retornaram ao Brasil, trazendo consigo seus filhos menores, muitos dos quais também vítimas de inaceitável violência paterna. Ocorre que, considerando-se protegidas em solo nacional, essas mulheres são surpreendidas com demandas judiciais promovidas pela Advocacia-Geral da União, atuando como substituta processual do agressor”, explica o senador no requerimento.

A composição do colegiado será de cinco titulares e cinco suplentes e já foi formalizada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os titulares são, além de Flávio Arns, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Paulo Paim (PT-RS).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado