POLÍTICA NACIONAL

CMA aprova incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o projeto de lei que inclui diretrizes de redução de impactos ambientais e a priorização de tecnologias verdes nos planos diretores municipais. O texto aprovado é o substitutivo ao PL 6.046/2019, projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O substitutivo tinha sido apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) quando o projeto estava em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), antes de ser enviado à CMA.

O texto altera o Estatuto da Cidade para determinar que os planos diretores devem prever normas de uso e ocupação do solo com o objetivo de mitigar impactos ambientais, como os gerados pela verticalização das construções. O plano diretor é o instrumento que orienta o crescimento das cidades e define as regras para o uso dos espaços urbanos.

A proposta também prevê a priorização de tecnologias verdes em parcelamentos do solo e edificações urbanas. E autoriza a criação de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias (como telhados verdes e reservatórios de águas pluviais).

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Alteração

O projeto original de Veneziano Vital do Rêgo determinava a obrigatoriedade de instalação de telhados verdes e reservatórios de água de chuva conforme a altura dos edifícios e a área impermeabilizada. Mas o substitutivo optou por uma abordagem mais abrangente e flexível, adotando o conceito de “tecnologias verdes” sem impor obrigações específicas.

Para Confúcio Moura, a proposta busca incentivar práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano, com respeito à autonomia dos municípios para adaptar as medidas à realidade local.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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