POLÍTICA NACIONAL

CEsp debate nesta quarta restrições à publicidade das bets

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A Comissão de Esporte (CEsp) promove nesta quarta-feira (9), às 10h30, audiência pública para discutir dois projetos de lei que tratam da publicidade das apostas esportivas conhecidas como bets.

A audiência foi solicitada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB–GO), Carlos Portinho (PL–RJ), Eduardo Girão (Novo–CE) e Romário (PL-RJ). Eles argumentam que é necessário debater os efeitos sociais e econômicos da propaganda de jogos de aposta, especialmente entre o público jovem e populações vulneráveis.

Os projetos de lei em questão são o PL 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB–RN), e o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão. Ambas as propostas prevem alterações na Lei 13.756, de 2018, para impor restrições à propaganda e ao marketing das bets.

Entre os convidados confirmados para a audiência estão:

  • Yane Marques, vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB);
  • Thiago Henrique Cunha Basílio, defensor público do estado do Rio de Janeiro;
  • Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado;
  • Alexandre Fonseca, CEO da Superbet Brasil.
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Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio de um requerimento: o RQS 9/2026. A data do evento ainda será marcada.

“A sessão especial proposta busca fortalecer essa mobilização, destacando avanços e desafios relacionados à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas”, diz a senadora no requerimento.

Ela também afirma que, “diante dos altos índices de feminicídio e das diversas formas de violência ainda presentes no país, é dever do Parlamento promover espaços de reflexão e proposição de soluções. A realização da sessão demonstra o compromisso do Senado Federal com a promoção da igualdade de gênero, com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre de violência“.

O requerimento também foi assinado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela então senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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