POLÍTICA NACIONAL

CDH vota prioridade no atendimento para doentes com Parkinson

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem sete itens na pauta da reunião extraordinária de quarta-feira (2) às 11 horas. Apenas um projeto de lei tramita em caráter terminativo, não precisando passar também pelo Plenário, a não ser que haja requerimento nesse sentido.

A proposta (PL 3.427/2023), apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), garante prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson. O parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza o mérito do projeto por incluir formalmente as pessoas com essa condição como beneficiários de atendimento prioritário, ao lado de outros grupos vulneráveis.

“Trata-se de um gesto de sensibilidade e de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, que reconhece a especificidade das limitações impostas por uma condição neurológica progressiva e se empenha em garantir meios concretos de acolhimento e proteção”, argumentou a relatora.

Ela acrescentou que a doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, progressiva e ainda sem cura. Os sintomas incluem alterações motoras como tremores, rigidez muscular, bradicinesia [resulta movimentos mais lentos e reduzidos, muitas vezes com dificuldade em iniciar ou continuar ações], e instabilidade postural. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, a doença tem prevalência estimada entre 100 e 200 casos por 100 mil habitantes.

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Outros itens

Os demais projetos na pauta tratam: do uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para o atendimento, defesa e proteção desses grupos (PLP 151/2023); das medidas protetivas de urgência para vítimas vulneráveis de crimes sexuais, para prever o monitoramento eletrônico dos condenados por crime contra dignidade sexual, entre outras providências (PL 2.810/2025); do Selo Cidade Mulher, para os municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres (PL 2.549/2024); e da pornografia infantil na internet, dispondo sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes (PL 880/2025).

Há também dois requerimentos na pauta: o primeiro (REQ 61/2025) audiência pública para debater os riscos de desabastecimento do mercado quando um medicamento deixa de ser fabricado; e o segundo (REQ 60/2025)  para outra audiência, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3.506, de 2020, que “institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros”, que é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de um membro do corpo humano por má formação congênita.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro convoca empreendedores para “reconstruir o Brasil” e fortalece articulação em Mato Grosso com Odílio Balbinotti

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O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, intensificou a mobilização do setor produtivo ao divulgar um vídeo ao lado do empresário do agronegócio Odílio Balbinotti Filho, que assumiu a coordenação de sua campanha em Mato Grosso. Na mensagem, ambos defendem maior participação dos empreendedores na política e afirmam que o desenvolvimento do país depende do fortalecimento da iniciativa privada.

Durante a gravação, Flávio Bolsonaro faz um apelo para que empresários, produtores rurais, comerciantes e profissionais liberais assumam papel ativo nas eleições deste ano.

“Quem produz, gera empregos e movimenta a economia precisa participar da construção do futuro do Brasil. É hora de quem empreende ajudar a reconstruir o país”, afirmou o senador.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, Odílio Balbinotti destacou que o cenário econômico atual tem imposto dificuldades crescentes para quem investe e produz.

“O Brasil vive um momento decisivo. A liberdade, a prosperidade e o futuro do nosso país dependem da participação de cada um de nós. Não basta apenas acompanhar a política. É preciso participar dela”, afirmou.

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O empresário avaliou que os elevados juros têm comprometido a capacidade de investimento das empresas e afetado diretamente a economia brasileira.

“O povo está endividado. Os empresários também estão endividados. Com juros nesse patamar, ninguém consegue investir. Sem investimento, não há geração de empregos nem crescimento econômico”, disse.

Balbinotti argumenta que a dificuldade de acesso ao crédito acaba afetando toda a cadeia produtiva.

“Quando o empresário deixa de investir, deixa de contratar. Quando deixa de contratar, reduz a renda das famílias. Quem perde é toda a sociedade.”

Durante o vídeo, Flávio Bolsonaro também afirmou que uma eventual gestão liderada por seu grupo político priorizará medidas voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada, da liberdade econômica, da redução da burocracia e do incentivo ao empreendedorismo.

Segundo o senador, a recuperação da economia brasileira passa pela valorização de quem produz riqueza.

“Quem gera empregos e movimenta a economia precisa voltar a ser valorizado”, afirmou.

Articulação em Mato Grosso

A participação de Odílio Balbinotti no vídeo reforça sua atuação como principal articulador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso. Um dos maiores empresários do agronegócio brasileiro, Balbinotti tem ampliado sua presença no debate político estadual, defendendo pautas ligadas à segurança jurídica no campo, redução da carga tributária, liberdade econômica e fortalecimento do setor produtivo.

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Ao lado do deputado federal José Medeiros (PL), pré-candidato ao Senado, o empresário vem percorrendo diferentes regiões do Estado em agendas voltadas ao agronegócio e ao empresariado.

A mensagem divulgada nas redes sociais busca ampliar o diálogo com empreendedores, produtores rurais e investidores, defendendo maior participação do setor produtivo nas decisões políticas e econômicas do país.

 

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