POLÍTICA NACIONAL
CDH: debatedores defendem apoio global contra tráfico humano no Brasil
Publicado em
20 de maio de 2025por
Da Redação
Em audiência na CDH na tarde desta terça-feira (20), debatedores apontaram que o apoio de organismos internacionais pode fortalecer as políticas de combate ao tráfico humano no Brasil.
A audiência contou com a presença do ativista estadunidense Tim Ballard, fundador da Operation Underground Railroad (OUR). A atuação dele no combate ao tráfico humano inspirou o filme Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e protagonizado pelo ator Jim Caviezel. Ballard falou em inglês, com tradução simultânea. Ele disse que os traficantes de pessoas procuram lugares mais vulneráveis para atuar. Como exemplo, ele citou a Ilha de Marajó.
O ativista registrou que o resgate de crianças traficadas exige que os agentes trabalhem disfarçados. Segundo Ballard, a legislação brasileira não permite a atuação de agentes disfarçados, o que dificultaria o combate ao tráfico de crianças no país. Ele sugeriu uma lei para autorizar agentes estrangeiros disfarçados a atuar contra o tráfico humano em solo brasileiro.
Ballard também relatou que sua organização tem atuado em diversos países, como Argentina e Ucrânia, no fortalecimento do combate local ao tráfico humano, principalmente nos casos que envolvem crianças. Ele relatou que já viajou por 60 países e percebeu que “o tráfico não respeita limites”.
— Nós não nos deteremos e não deixaremos as crianças brasileiras para trás. Venceremos juntos — declarou Ballard.
De acordo com o ativista, o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ele afirmou que existem “forças ocultas” que atuam para inverter “o lado bom e lado mau”. Ballard registrou que ele próprio já foi vítima “de falsas acusações”. Segundo Ballard, existe uma guerra espiritual, com uma influência demoníaca a favor do tráfico. Ele disse que nessa luta é preciso se apegar com Deus.
— Se você não entende esse lado espiritual, você termina ficando do lado errado da história. Se você quer resgatar crianças, a morte pode ser seu preço. As crianças não pertencem a nenhum partido político. A arma do demônio é a divisão. Há muita divisão no Brasil e nos Estados Unidos. Eu não gosto de partido, porque eles entram no caminho e se tornam obstáculo na proteção das crianças. Precisamos, por um momento, esquecer os partidos em favor das crianças — afirmou.
Políticas públicas
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 35/2025 – CDH) e dirigiu o debate. Segundo o senador, o tema do tráfico humano precisa ser tratado com urgência e responsabilidade.
Seif ressaltou que a exploração sexual infantil é uma face especialmente grave desse tipo de crime. Para o senador, o apoio internacional é essencial para o combate ao tráfico humano. O senador prometeu encontrar o “gap” na legislação que impediria a atuação de agentes disfarçados. Ele ainda lembrou que, no ano de 2023, foram registrados mais de 80 mil desaparecidos no Brasil.
— Trata-se de um crime transnacional e bilionário, com diversas formas de exploração. Se dermos as mãos, nenhuma mãe vai chorar mais no Brasil — apontou o senador, cobrando do poder público políticas públicas mais efetivas.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que o assunto é delicado e sério. Ela lembrou que este mês é dedicado à campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, e lamentou a pouca presença de senadores na audiência. Segundo a senadora, quando alguns parlamentares tocam no assunto, são convidados “a calar a boca”.
— O Brasil está acordando e a sociedade exige de nós uma resposta. Temos dentro do Parlamento pessoas preocupadas com o tema — declarou.
A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do Ministério Público Federal, Stella Fátima Scampini, disse que o tema é muitas vezes invisibilizado. Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas para combater o tráfico humano e defendeu união no combate ao problema.
— Quero parabenizar a comissão por essa iniciativa. O Ministério Público é um parceiro nesse enfrentamento e nesse combate — declarou a procuradora.
Normalização
A jornalista Lidiane Pacheco elogiou senadores e deputados que atuam “na linha de frente da batalha”, para impedir que “monstros” cheguem até as crianças. Ela se disse grata por atuar a favor das crianças e sugeriu aos empresários cristãos financiar o combate ao tráfico humano no Brasil. Para a jornalista, é preciso também combater a normalização do tráfico humano.
— Nossa lei precisa mudar, para que outras pessoas possam vir aqui e resgatar as crianças. Esta audiência é só um começo para uma missão que será executada até o fim — afirmou a jornalista.
A advogada Cristiane Brito, ex-ministra da Mulher, e o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) também estiveram no debate. Feliciano disse que “tem muita gente envolvida” nas questões de tráfico humano. Na visão do deputado, “pior do que normalizar é romantizar” esse tipo de crime.
Por sua vez, o deputado General Girão (PL-RN) disse que, por ele, “o pedófilo começava perdendo os dedos, para depois chegar a partes mais fortes”. Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) também acompanharam a audiência.
— Precisamos usar nossos mandatos para evangelizar. Não vamos deixar pedra sobre pedra para pegar esses traficantes — afirmou Bia Kicis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário
Published
24 minutos agoon
6 de maio de 2026By
Da Redação
Vai ao Plenário proposta que estabelece prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Proposta nesse sentido, aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) garante à mulher agredida atendimento pericial logo após os grupos já priorizados pela legislação atual, como idosos e pessoas com deficiência. O PL 1.442/2024 segue para análise no Plenário em regime de urgência.
Da Laura Carneiro (PSD-RJ), o teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera a Lei 10.048, de 2000, sobre atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir o atendimento preferencial.
O projeto determina que o poder público deverá garantir uma rede de apoio para o acolhimento das mulheres, caso não exista uma unidade do Instituto Médico Legal disponível. O atendimento seguirá critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde. Além disso, as redes de proteção devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como funcionam os exames e quais são os direitos das mulheres nessas situações.
Relatora, Mara Gabrilli introduziu ajustes no texto para uniformizar os termos usados. A principal mudança foi a substituição da expressão “mulher vítima” por “mulher em situação de violência”, acompanhando a terminologia mais recente do ordenamento jurídico brasileiro.
Para a senadora, exames periciais desempenham importante papel no sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica. Trata-se de instrumento que pode materializar a violência sofrida e servir de prova para responsabilizar o agressor, observou.
— A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade — argumentou.
Mara Gabrilli destacou ainda que a medida é urgente, considerando o aumento no número de feminicídios registrados no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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