POLÍTICA NACIONAL

CDH debate criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta terça-feira (29) a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado em 6 de outubro. A audiência pública está marcada para as 14h.

A reunião atende ao requerimento (REQ 59/2024-CDH) do senador Flávio Arns (PSB-PR). O parlamentar destaca que o dia 6 de outubro corresponde ao Dia Mundial da Paralisia Cerebral, data instituída em 2012 pelo movimento Cerebral Palsy Alliance , com o objetivo de promover a conscientização e a defesa de direitos, acesso e oportunidades para crianças e adultos com essa condição.

A paralisia cerebral é a deficiência física mais comum na infância. Caracteriza-se por alterações neurológicas permanentes que comprometem o desenvolvimento motor e cognitivo, afetando movimento e postura corporal. Essas disfunções decorrem de uma lesão no cérebro em formação e podem ocorrer durante a gestação, no parto ou no período neonatal, resultando em limitações nas atividades diárias.

“Apesar de ser uma condição complexa e irreversível, crianças com paralisia cerebral podem ter uma vida rica e produtiva, desde que recebam tratamento clínico e cirúrgico adequado às suas necessidades”, ressalta Arns.

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Entre os convidados para a audiência estão Marcos Vinicius Araujo do Amaral, atleta paralímpico de tênis de mesa, e Wanna Brito, campeã mundial paralímpica no arremesso de peso e no atletismo. A comissão também aguarda a confirmação de representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e do Hospital Pequeno Príncipe.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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