POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova criação da Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. Com o objetivo de fomentar inovação, modernização e transformação digital do setor agropecuário, o PL 4.132/2025 segue para a Comissão de Reforma Agrária (CRA).

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta orienta ações da União, em cooperação com estados, municípios, produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil, com foco na digitalização inclusiva, sustentável e inovadora do meio rural.

Segundo o relator, a matéria contribui para uma maior participação da sociedade na transformação digital agropecuária. Petecão acatou uma emenda que inclui entre os instrumentos da política nacional a criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação, respeitando o sigilo das descobertas científicas.

Os instrumentos de implementação incluem programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, capacitação e assistência técnica, certificação digital, rastreabilidade e criação dos Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural (CSC Digital Rural). Também é proposto o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com foco em tecnologias adaptadas à realidade local.

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Requerimento

A CCT deve realizar uma audiência pública sobre o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás. O requerimento (REQ 3/2026 — CCT), também aprovado nesta quarta-feira, foi proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1

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O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, nesta segunda-feira (15), a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Ele lembrou que a PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas — disse.

Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitem discutir novas formas de organização do trabalho, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades.

— Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro.

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Paim também destacou a sessão especial de debates sobre a redução da jornada de trabalho marcada para 1º de julho, por iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O encontro reunirá parlamentares, representantes sindicais, lideranças empresariais, movimentos sociais, estudantes e especialistas.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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