POLÍTICA NACIONAL

CCJ adia votação de decreto contra demarcação de terras indígenas

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará na próxima quarta-feira (28) a análise do projeto de decreto legislativo que suspende três normas do Executivo relacionadas à demarcação de terras indígenas (PDL 717/2024). Uma delas é o artigo de um decreto de 1996 que regulamenta o processo administrativo dedemarcação. Outras duas normas homologam as terras indígenas Toldo Imbu (em Abelardo Luz) e Morro dos Cavalos (em Palhoça).

O projeto estava na pauta da reunião da última quarta-feira (21), mas a votação foi adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que está de licença. No relatório, ele rejeita a revogação das demarcações, mantendo apenas a suspensão do dispositivo que regulamenta os processos.

A justificativa do projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é que todas normas estariam em desacordo com a Lei 14.701, de 2023, que trata do marco temporal das terras indígenas e estabeleceu novas regras para os processos de demarcação. Alessandro concorda que as regras de 1996 conflitam com a lei atual, mas alega que suspender demarcações em andamento viola a competência administrativa do Executivo e “usurpa” a prerrogativa do Judiciário de resolver conflitos. Para ele, os processos devem ser contestados na Justiça.

Durante o debate na CCJ, Amin reafirmou que os decretos são “inequivocamente ilegais e inconstitucionais” e defendeu a urgência da suspensão para evitar danos “irreversíveis” a comunidades não-indígenas.

— O que está em jogo é a prerrogativa do Senado de sustar atos que extrapolem o poder regulamentar [do Executivo]. Os decretos já estão gerando insegurança jurídica e conflitos em Santa Catarina — alertou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também se posicionou favoravelmente à suspensão. Ele criticou a posição de Alessandro Vieira de considerar inválidas as regras antigas para demarcações mas não acatar a revogação dos novos processos.

— Não podemos apenas reconhecer uma ilegalidade e permitir que ela continue gerando efeitos — disse.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) defendeu o respeito ao Regimento Interno e à presença do relator na votação.

— Jamais coloquei matéria em votação sem o relator presente. É uma questão de respeito entre os pares. O senador Alessandro pediu pessoalmente que a votação fosse adiada para que ele pudesse participar do debate — justificou.

A proposta será novamente discutida e votada no dia 28, com expectativa de votação nominal. Caso aprovada, seguirá para análise do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

2 dias ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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