POLÍTICA NACIONAL

CAE adia projeto que limita gasto de municípios com pagamento de dívida

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto que limita o endividamento de municípios com a União a 30% da receita (PLP 224/2019). A matéria estava na pauta desta terça-feira (20), mas foi retirada a pedido do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

O parlamentar pediu que o projeto só volta à pauta daqui a 30 dias. Segundo ele, o tempo é necessário para que o Ministério da Fazenda apresente um estudo sobre o impacto financeiro da medida.

— Estamos falando de 5.570 municípios, e não foi apresentado de onde virão os recursos, caso haja impacto. Nós não sabemos quantos municípios têm mais de 30% de suas receitas com dívidas. O governo não é contra o mérito, mas a gente precisa saber qual é o tamanho disso para depois não ser objeto de um veto — argumentou.

O projeto, que é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o texto, o comprometimento anual da receita dos municípios com amortizações, juros e demais encargos da dívida com a União não poderá passar de 30%. De acordo com o relator, a limitação é necessária para que os municípios não comprometam o fornecimento de serviços de saúde, educação, segurança e assistência social.

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O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a retirada frequente de matérias da pauta. Na reunião desta terça-feira, todos os seis itens previstos tiveram a votação adiada a pedido dos relatores ou do Poder Executivo. Renan anunciou que futuros pedidos de retirada de pauta serão submetidos à votação da comissão.

— É evidente que isso atrapalha qualquer planejamento estratégico que fizermos. Não somos contrários, queremos colaborar. Mas o governo não pode, sistematicamente, pedir a retirada de uma matéria, dizer que vai apresentar um parecer daqui a sete dias, não apresentar nada e solicitar novamente a retirada. Isso não vai mais acontecer — disse.

Audiências públicas

A CAE aprovou dois requerimentos extrapauta para a realização de audiências públicas. O primeiro (REQ 35/2025 – CAE), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), sugere um debate sobre o projeto de lei que prevê o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais (PL 1.226/2024), do qual ele é autor.

O segundo requerimento aprovado (REQ 42/2025 – CAE) foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PLP 185/2024). O senador sugere audiência pública para instruir a matéria.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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