POLÍTICA NACIONAL

Aprovado acesso gratuito dos estudantes a informações em instituições de ensino

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto que garante a estudantes o acesso gratuito a informações pessoais mantidas em instituições de ensino. O PL 6.543/2019, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi aprovado com mudanças acatadas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e por isso volta à Câmara dos Deputados.

O texto original (PL 10.156/2018 na Câmara) previa que os alunos da educação básica à educação superior teriam direito a conhecer todas as informações produzidas ou guardadas pela instituição de ensino em que estudam ou estudaram. Emenda do relator modificou o texto para deixar claro que esse acesso  às informações pessoais e a obrigação de informar cabe a instituições públicas, privadas e comunitárias.  

Pelo projeto, os serviços de busca e de fornecimento das informações serão gratuitos e liberados a estudantes, pais ou responsáveis durante todo o período em que o aluno estiver matriculado e, no mínimo, até um ano após o encerramento do vínculo com a instituição de ensino.

No caso das instituições privadas, deverá ser fornecido documento que comprove o histórico escolar e certifique a situação do estudante ao final de cada semestre ou ano escolar.

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Gratuidade

O projeto também estabelece que a instituição não poderá cobrar pelo fornecimento de documentos impressos relacionados ao vínculo ou a qualquer outra situação do estudante, como histórico escolar, certificado de conclusão de curso, grade curricular, atestado, controle de frequência, certidão negativa de débito e diploma.

Além disso, as instituições de ensino precisarão manter base de dados atualizada, com as informações acadêmicas, financeiras, administrativas e contratuais. Essas informações serão fornecidas ao estudante mediante pedido formulado por ele ou pelo responsável no prazo de 48 horas.

As instituições também deverão garantir, por meio da internet, o acesso gratuito dos estudantes aos respectivos dados e informações, com formato que permita a impressão. No caso das instituições públicas, deverão ser usados prioritariamente softwares livres, construídos e desenvolvidos de forma colaborativa.

Proteção de dados

Outra emenda apresentada pelo relator garante a portabilidade das informações a outros destinatários, desde que haja pedido expresso do estudante, dos pais ou responsáveis e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Veneziano acrescentou ao texto a previsão de que, durante os processos de avaliação utilizados como referência para a regulação e a supervisão da educação superior, as instituições de ensino superior deverão comprovar a adoção de política de gestão de acervo documental e de práticas de segurança e governança estabelecidas na LGPD.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi rebate matéria da Veja: ‘jamais recebi valores no Brasil ou exterior’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (16) que nunca recebeu qualquer quantia em contas no Brasil ou no exterior. Ele disse que a recente matéria da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. Ele acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Os senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama o meu nome, a minha honra, a minha reputação. Vou repetir a Vossas Excelências: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso, absolutamente, nunca aconteceu. Faço questão de afirmar isso para tranquilizar esta Casa, os senadores e as senadoras da República e a sociedade brasileira — afirmou Davi.

O presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, disse que uma acusação tão grave contra um chefe de Poder não pode ser publicada sem provas ou evidências. Ele reafirmou que a acusação é falsa mesmo se constar na segunda tentativa de colaboração premiada de Vorcaro.

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— O mal já está feito. Nos resta agora investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas, de fato, constarem do acordo de colaboração, se elas, de fato, partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações. Nessa hipótese, caberá a mim demonstrar a falsidade desta narrativa e compreender porque um fato inexistente foi levado às autoridades — disse.

O senador questionou a quem pode interessar as calúnias contra o presidente do Congresso e pediu apuração rigorosa de todos os responsáveis pela mentira.

— Esse não foi um ataque dirigido apenas ao senador Davi Alcolumbre. Foi um ataque ao Senado, ao Poder Legislativo e à sua autonomia. E faço aqui um apelo aos senadores e às senadoras desta Casa: não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova. Esse ataque pessoal e institucional será defendido com as armas da lei, da justiça e da verdade. Da cadeira da Presidência do Congresso Nacional, eu reafirmo a Vossas Excelências: não serei intimidado, não serei ameaçado, não serei constrangido, nem serei chantageado — afirmou.

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Davi também disse ao Plenário que continuará exercendo suas funções com “absoluta independência, firmeza e coragem” e que fará de tudo para que a verdade dos fatos venha à tona.

— Quem inventou esse fato será identificado. Quem inventou a existência de uma acusação que não consta de qualquer acordo de colaboração ou procedimento oficial também será identificado. Aqueles que promoveram essas calúnias serão responsabilizados e serão punidos. O Brasil conhecerá o nome de quem tentou me envolver em um crime do qual sou absolutamente, repito, absolutamente inocente — garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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