POLÍTICA NACIONAL

Aprovada criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Renais

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O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais foi aprovado nesta terça-feira (4) em decisão final na Comissão de Educação (CE). O PL 1.209/2022, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue para a Câmara dos Deputados. 

Pela proposta, a data será celebrada anualmente na segunda quinta-feira de março. Os órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas públicas para pessoas com doença renal, em conjunto com organizações da sociedade civil, ficarão responsáveis por ações e eventos destinados à prevenção, ao diagnóstico precoce e à divulgação das terapias renais substitutivas, especialmente o incentivo à doação de rins para transplante.

Causas

Os principais fatores de risco para desenvolvimento da doença renal crônica, segundo o Ministério da Saúde, são a hipertensão e o diabetes. Por isso, além do controle e tratamento dos fatores de risco, é necessário que a população possa ter acesso ao diagnóstico precoce, o que poderá retardar a progressão das lesões renais e facilitar a recuperação dos doentes, por meio do tratamento adequado.

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Dr. Hiran destacou que os gastos com procedimentos ambulatoriais relacionados à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 7,7 bilhões entre 2022 e 2023, superando, inclusive, os valores despendidos com tratamentos e cirurgias oncológicas. Segundo ele, os custos indiretos, como a perda de produtividade e os impactos sobre a qualidade de vida dos pacientes, também devem ser considerados. 

— Nós sabemos que hipertensão e diabetes são as doenças que mais lotam os nossos hospitais e nossas clínicas de hemodiálise, de forma que tudo o que nós pudermos fazer para chamar atenção da sociedade, para que elas tenham uma vida mais saudável, que controlem hipertensão e diabetes, é importante para que nós possamos mitigar os casos de internação e de doenças renais, muito comuns no processo de mau controle dessas doenças.  

Data mundial

A data na segunda quinta-feira de março foi escolhida por Romário para coincidir com a celebração do Dia Mundial do Rim, idealizado pela International Society of Nephrology e coordenado, no Brasil, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia.

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O principal objetivo desse evento é a conscientização sobre o aumento da prevalência das doenças renais em todo o mundo e sobre a necessidade de que sejam desenvolvidas estratégias para a prevenção e o gerenciamento dessas doença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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