POLÍTICA NACIONAL

Aprovada criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Renais

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O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais foi aprovado nesta terça-feira (4) em decisão final na Comissão de Educação (CE). O PL 1.209/2022, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue para a Câmara dos Deputados. 

Pela proposta, a data será celebrada anualmente na segunda quinta-feira de março. Os órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas públicas para pessoas com doença renal, em conjunto com organizações da sociedade civil, ficarão responsáveis por ações e eventos destinados à prevenção, ao diagnóstico precoce e à divulgação das terapias renais substitutivas, especialmente o incentivo à doação de rins para transplante.

Causas

Os principais fatores de risco para desenvolvimento da doença renal crônica, segundo o Ministério da Saúde, são a hipertensão e o diabetes. Por isso, além do controle e tratamento dos fatores de risco, é necessário que a população possa ter acesso ao diagnóstico precoce, o que poderá retardar a progressão das lesões renais e facilitar a recuperação dos doentes, por meio do tratamento adequado.

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Dr. Hiran destacou que os gastos com procedimentos ambulatoriais relacionados à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 7,7 bilhões entre 2022 e 2023, superando, inclusive, os valores despendidos com tratamentos e cirurgias oncológicas. Segundo ele, os custos indiretos, como a perda de produtividade e os impactos sobre a qualidade de vida dos pacientes, também devem ser considerados. 

— Nós sabemos que hipertensão e diabetes são as doenças que mais lotam os nossos hospitais e nossas clínicas de hemodiálise, de forma que tudo o que nós pudermos fazer para chamar atenção da sociedade, para que elas tenham uma vida mais saudável, que controlem hipertensão e diabetes, é importante para que nós possamos mitigar os casos de internação e de doenças renais, muito comuns no processo de mau controle dessas doenças.  

Data mundial

A data na segunda quinta-feira de março foi escolhida por Romário para coincidir com a celebração do Dia Mundial do Rim, idealizado pela International Society of Nephrology e coordenado, no Brasil, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia.

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O principal objetivo desse evento é a conscientização sobre o aumento da prevalência das doenças renais em todo o mundo e sobre a necessidade de que sejam desenvolvidas estratégias para a prevenção e o gerenciamento dessas doença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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