POLÍTICA NACIONAL

Apoio e tratamento podem frear aumento do alcoolismo entre mulheres

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O alcoolismo atinge atualmente mais de 15% das mulheres brasileiras. Em 2006, a porcentagem era de 7,8%. Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (16), em audiência pública, reiteraram que o transtorno é uma doença e que os alcoolistas precisam de apoio e tratamento para superar a condição.

Além disso, eles informaram que o álcool é um fator de risco para mais de 200 doenças, lesões e problemas de saúde mental. Os especialistas defenderam uma maior restrição da publicidade de bebidas alcoólicas e o aumento dos impostos sobre esses produtos — como medidas efetivas para aumentar a proteção à saúde das mulheres.

WhatsApp Image 2025-09-15 at 17.46.05.jpegA audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a pedido dos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Leila Barros (PDT-DF), que comandou a primeira parte da reunião. A segunda parte foi conduzida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), vice-presidente da CAS.

Leila Barros disse que o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre as mulheres é uma “realidade cada vez mais preocupante”.

— O consumo abusivo de álcool é responsável por inúmeros impactos sociais, econômicos e de saúde pública. Segundo estudo realizado pela Fiocruz, o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil chegou a R$ 18,8 bilhões em 2019 — declarou a senadora.

Ela destacou que não existe nível seguro de consumo de álcool e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que mesmo doses leves aumentam o risco de câncer e outras doenças.

Leila defendeu o combate à publicidade abusiva direcionada às mulheres, uma maior tributação das bebidas e a ampliação do acesso a tratamentos.

A senadora também comemorou a aprovação, pela CAS, do projeto de lei que cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool (PL 2.880/2023). Ela afirmou que a votação e aprovação dessa proposta no Plenário do Senado é uma prioridade da Bancada Feminina.

Estigmas sociais

A presidente da Associação Alcoolismo Feminino (AAF), Graziella Santoro, esclareceu que o transtorno por abuso de álcool tem tratamento, mas que muitas pessoas não procuram ajuda por causa dos estigmas sociais associados à condição. Ela ressaltou que muitas mulheres são violentadas quando estão alcoolizadas.

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— Eu sou uma alcoolista. Eu sou uma mulher que tem transtorno por uso de álcool. Isso é uma condição mental, assim como é a depressão, assim como é o transtorno de ansiedade, o transtorno afetivo bipolar. (…) Eu não posso ter vergonha de falar do meu transtorno, eu não posso ter vergonha de pedir ajuda por estar doente. (…) Estou sóbria há 17 anos e minha vida hoje é maravilhosa, é muito melhor do que eu jamais sonhei — declarou Graziella.

Ela informou que o atendimento da AAF é 100% virtual e que a entidade já acolheu mais de 2.300 brasileiras, além de mulheres de outros países. Graziela reconheceu que vencer o alcoolismo é difícil para algumas pessoas, mas enfatizou que é possível para todos.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos em Álcool e Drogas (Abead), Helena Ferreira Moura, divulgou a cartilha Nada sobre nós sem nós. A cartilha traz recomendações sobre prevenção, tratamento e políticas públicas no que se refere a dependência química em mulheres.

Helena ressaltou que o abuso de álcool atinge mulheres de todas as classes sociais e de todas as etnias. Também salientou que, entre os fatores que dificultam a procura de tratamento pelas mulheres, estão aqueles ligados à culpa, à vergonha e ao medo de perder a guarda dos filhos.

Ela acrescentou que, em comparação com os homens, as mulheres têm danos mais graves no organismo (mesmo com doses mais baixas) e evolução mais rápida do transtorno, além de efeitos negativos na gestação e na amamentação.

Helena sugeriu que as ações do poder público em relação ao problema tenham foco em programas de prevenção voltados para famílias, escolas e comunidades, com campanhas específicas para mulheres e meninas. 

Publicidade

Assessora da ACT Promoção da Saúde, Juliana Ferreira alertou para a massiva publicidade de bebidas alcoólicas em redes sociais, que também atingem crianças e adolescentes. Ela declarou apoio ao PL 2.502/2023, projeto de lei que amplia as restrições à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

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Esse projeto, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), aguarda a escolha de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC).

Por sua vez, a diretora-adjunta de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Vital Strategies, Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha, destacou que o abuso de álcool é um problema social e de saúde pública. Ela esclareceu que as bebidas alcoólicas causam lesões, doenças físicas e mentais, além de contribuir para um maior número de acidentes de trânsito e de casos de violência.

Luciana também defendeu maior restrição à publicidade e à propaganda das bebidas alcoólicas.

— A gente tem pelo menos 105 mil mortes por ano atribuíveis diretamente ao álcool. (…) A população mais afetada é sempre a mais vulnerável. (…) O desenvolvimento econômico não deve, em hipótese alguma, se sobrepor à saúde e ao bem-estar da população brasileira. E por isso são importantes as informações baseadas em evidências para indução de políticas públicas consistentes e eficazes no combate a esse importante problema de saúde pública — ressaltou ela.

Representante do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias informou que, no ano passado, 16.908 mulheres foram atendidas pelo SUS devido a transtornos mentais relacionados ao uso de álcool. Ele é o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas dessa ministério.

Marcelo sugeriu a ampliação das campanhas educativas com recorte de gênero para o combate aos estigmas sociais que impedem mulheres de procurar ajuda.

Também participaram da audiência o neurocientista e professor associado de Neurologia da Faculdade de Medicina da UFRJ José Mauro Braz de Lima e a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Nara Denilse de Araújo.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Justiça suspende direitos políticos de Garotinho: entenda a decisão

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (10), que o candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (Republicanos), deve cumprir uma sentença por improbidade administrativa. A decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, manda comunicar a suspensão dos direitos políticos dele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O principal efeito dessa medida é a inelegibilidade, que será analisada pelos tribunais eleitorais.

  • Garotinho foi condenado por desvio de R$ 234 milhões na Saúde, quando era secretário do governo de sua esposa, Rosinha.
  • O Ministério Público Estadual pediu a execução da pena após o fim dos recursos, tornando a condenação definitiva.
  • A defesa do ex-governador afirma que a suspensão dos direitos políticos já terminou e que ele pode concorrer.
  • Garotinho continua com a candidatura e critica a decisão, dizendo que é apenas um pedido, não uma decisão final.
  • A Justiça Eleitoral será a responsável por decidir se o registro da candidatura de Garotinho será aceito.

Essa medida atende a um pedido do Ministério Público feito no último dia 6. O órgão afirmou que os recursos apresentados por Garotinho nos tribunais superiores acabaram e que não havia mais nenhuma decisão suspendendo os efeitos da sentença. Com isso, a pena se tornou definitiva e deve ser cumprida. O ex-governador, que governou o Rio entre 1999 e 2002, foi condenado em 2018 por desvios de R$ 234 milhões na área da Saúde, quando era secretário de Governo de sua própria mulher, Rosinha.

Na época, a defesa de Garotinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as provas eram ilegais. Em uma decisão temporária, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da condenação sobre a inelegibilidade, devolvendo os direitos políticos do ex-governador enquanto o processo era analisado. Porém, após essa nova determinação, a defesa reforçou que a suspensão dos direitos políticos terminou em 1º de agosto de 2026.

Veja a nota na íntegra:

“A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil”.

O processo tramita em segredo de Justiça.

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Garotinho garante candidatura

Nas redes sociais, Garotinho garantiu sua candidatura ao governo do estado e criticou o pedido da Justiça. “O que foi pedido pelo juiz de uma Vara da Fazenda Pública não significa que foi decidido. Uma coisa é um pedido, outra é uma decisão. Vamos deixar bem claro e pontuar aqui todas as questões que envolvem essa situação. Primeiro, a estranheza de um fato ocorrido em 2005 vir à tona agora. Segundo, lamentar que algumas autoridades se prestem a determinado tipo de situação, como se fossem cabos eleitorais de candidatos”, disse.

O ex-governador frisou que ficou inelegível até 2018, a pedido do Ministério Público, mas afirmou estar dentro da lei. “O próprio MPRJ pediu a impugnação da minha candidatura e juntou um documento dizendo que eu estava inelegível até 2018. Qualquer decisão diferente disso vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e contra o que escreveu o próprio MPRJ. Esse fato me causou bastante perplexidade porque as pessoas estão dando um pedido como se fosse uma decisão. Mas pedir qualquer um pode. Quem decide se o registro é ou não apto, se o candidato pode ou não disputar a eleição, não é um juiz de Fazenda Pública, é a Justiça Eleitoral”, destacou.

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Garotinho ainda criticou os candidatos Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). “Eu até entendo o desespero de alguns articulistas e jornalistas. Afinal de contas, eu não sou o candidato deles ou do sistema. Um fez um papelão no debate, fingindo que não era o candidato do governo. Se negava a dizer que era candidato do Castro, embora tenha sido, durante um grande período, secretário do Castro. E o outro fugiu, o fugitivo. Então, essa notícia não tem o menor fundamento. Eu estou entrando com o registro da minha candidatura hoje e não haverá nenhum problema para que eu possa disputar a eleição”, afirmou.

O candidato também negou as acusações de improbidade administrativa, disse que é inocente e acusou os adversários de estarem com medo da concorrência. “Estão com muito medo da minha candidatura. Os senhores sabem que, além da minha vida como repórter, eu denunciei muita gente importante, políticos, empresários, muitos políticos envolvidos com organização criminosa. As instituições estão contaminadas em parte, não em toda. Não há nada que impeça minha candidatura. Estou enfrentando candidatos envolvidos com organização criminosa (…) Não existe possibilidade de o meu registro ser negado. Eu não fiz nada do que está escrito ali, mas, se tivesse feito, isso teria terminado em 2018. Nada vai impedir minha candidatura. Estou dentro da lei”, reforçou.

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