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SEMA destaca avanços dos módulos CAR Assentamento e Compensação em Mato Grosso

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Luciane Copetti afirmou, durante reunião da Frente Parlamentar na sede do auditório da Famato, nesta terça-feira (18), que os módulos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Assentamento e Compensação representam um marco para a regularização ambiental em Mato Grosso, ao organizar informações, atualizar cadastros e dar clareza aos critérios definidos em decreto.

Segundo ela, o sistema passou por revisão com apoio de órgãos federais e estaduais, garantindo que produtores assentados possam avançar na validação de seus cadastros e no acesso às políticas públicas e créditos rurais. Copetti disse que a criação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar foi motivada por demanda da Frente Parlamentar da Agricultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ela destacou que muitos assentados ainda possuem áreas sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e que o sistema foi estruturado para tornar o processo mais ágil e eficiente. Em vez de analisar cada CAR individualmente, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamento fará a validação prévia de todo o assentamento, permitindo posteriormente a emissão dos cadastros individuais conforme informações encaminhadas pelos órgãos fundiários.

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A secretária ressaltou que nenhuma etapa pode ocorrer sem a participação dessas instituições, já que envolve a transição de áreas que eram públicas para domínio particular. Ele explicou ainda que o sistema começou a ser discutido em 2019, teve seu decreto concluído em 2023 e passou por testes junto ao Intermat, embora não tenha sido possível concluir a fase de validação.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A secretária-adjunta destacou a importância da atualização dos cadastros como etapa essencial para eliminar a necessidade de complementações no processo de validação. Nos municípios atendidos, cerca de 5.353 cadastros serão automaticamente validados assim que os interessados atualizarem suas informações.

Mas para isso, as equipes da Sema distribuídas em polos como Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra têm atuado diretamente na orientação e apoio aos produtores. Ao chegar ao atendimento, a primeira ação do produtor é atualizar seu cadastro e, uma vez concluído esse processo, o sistema já possibilita a validação automática.

Ela reforçou que essa orientação tem sido constantemente repassada aos técnicos e às associações, dada sua relevância. Sobre o Simcar Compensação, explicou que propriedades que desmataram reserva legal até 2008 podem regularizar a situação por meio de compensação ambiental.

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“O módulo analisa as áreas declaradas como reserva legal e verifica sua conversão até 22 de julho de 2008, utilizando o critério de área consolidada para comprovar a abertura anterior a essa data”. Segundo a secretária, a pecuária ainda representa desafio maior devido à natureza da atividade, tema que também vem sendo discutido com entidades e setores produtivos.

A secretária explicou que os assentados podem realizar compensação ambiental desde que respeitem critérios específicos, sendo o principal deles o bioma. Segundo ela, após discussões no Supremo Tribunal Federal sobre identidade ecológica versus bioma, ficou definido que a compensação deve ocorrer dentro do mesmo bioma, quem está no Cerrado compensa no Cerrado, quem está na Floresta compensa na Floresta.

Além disso, a secretária destacou que os produtores devem ter atenção redobrada ao adquirir áreas para compensação, verificando cuidadosamente a documentação e a regularidade fundiária, especialmente quando se trata de unidades de conservação, garantindo assim que o Estado receba áreas apropriadas e devidamente legalizadas para o processo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária teve seu prazo regimental prorrogado até 31 de janeiro de 2027 e atua para alinhar ações e propostas dos deputados em defesa do setor, além de fortalecer a relação entre as entidades representativas do agronegócio e a Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Eleição ao Governo de MT ganha temperatura com propostas e ataques no primeiro debate

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O primeiro debate entre os principais candidatos ao Governo de Mato Grosso colocou frente a frente diferentes visões sobre o futuro do Estado e mostrou que a disputa eleitoral começa a ganhar contornos mais definidos. Realizado nesta terça-feira (18), pela TV Centro América e pelo site Primeira Página, o encontro alternou apresentação de propostas, questionamentos sobre a gestão pública e embates mais diretos entre os concorrentes.

O formato permitiu que os candidatos questionassem uns aos outros e explorassem temas considerados estratégicos para Mato Grosso, especialmente saúde, educação, infraestrutura, industrialização e os efeitos da reforma tributária. O encontro também evidenciou diferenças na maneira como cada candidatura pretende abordar os desafios do Estado.

A reforma tributária apareceu entre os assuntos de maior impacto econômico. Os candidatos discutiram medidas para estimular o consumo e fortalecer a economia estadual diante das mudanças previstas no sistema de arrecadação. A industrialização também ganhou espaço, principalmente pela necessidade de Mato Grosso avançar na agregação de valor à produção e reduzir a dependência da comercialização de produtos primários.

Na área econômica, Natasha Slhessarenko defendeu maior investimento na formação profissional, na agricultura familiar e na agroindustrialização. Otaviano Pivetta, por estar à frente do Executivo, apresentou sua visão a partir da experiência administrativa e das condições financeiras atuais do Estado. Wellington Fagundes também colocou a industrialização e a qualificação profissional entre as prioridades de seu projeto.

Infraestrutura vira campo de confronto

A infraestrutura foi outro eixo importante do debate. A necessidade de ampliar a pavimentação e melhorar a conexão entre as diferentes regiões de Mato Grosso esteve entre as principais preocupações apresentadas pelos candidatos.

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A situação da BR-163, especialmente no trecho sob responsabilidade do Estado, provocou um dos momentos mais tensos do encontro. O tema abriu espaço para críticas relacionadas à aplicação de recursos públicos e ao histórico de investimentos nas rodovias.

Pivetta e Wellington trocaram acusações ao longo da discussão. O atual governador fez referência a questões envolvendo o período em que o senador teve atuação política e influência sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Wellington, por sua vez, questionou aspectos da administração estadual e dos investimentos realizados nas estradas.

O embate mostrou que a infraestrutura deverá permanecer como uma das principais arenas da campanha, principalmente diante da dimensão territorial de Mato Grosso e da importância das rodovias para o escoamento da produção.

Saúde expõe diferentes caminhos

Na saúde, as filas por consultas e exames especializados e a distribuição dos serviços pelo interior do Estado estiveram entre os principais pontos abordados.

Natasha apresentou a proposta de ampliar o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Pivetta defendeu a descentralização da assistência e o fortalecimento da atuação dos municípios, além da utilização dos hospitais em construção nas regiões-polo para ampliar a oferta de atendimento especializado.

O debate também colocou em evidência a necessidade de reduzir a concentração dos serviços médicos na Baixada Cuiabana e ampliar a capacidade de atendimento nas demais regiões.

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Confronto político ganha espaço

Se os primeiros momentos foram marcados principalmente por propostas, os blocos seguintes elevaram a temperatura do debate.

Natasha direcionou parte de seus questionamentos a Pivetta, enquanto Wellington também buscou confrontar o governador em temas ligados à gestão pública. Entre os assuntos mais sensíveis apareceu a violência contra a mulher, em uma abordagem que levou a referências a episódios políticos anteriores.

Pivetta, por sua vez, respondeu com críticas ao histórico político de Wellington e mencionou a delação do ex-governador Silval Barbosa ao tratar de questões relacionadas ao Dnit e à infraestrutura.

O resultado foi um debate dividido entre a discussão sobre projetos para o Estado e a recuperação de episódios do passado político dos candidatos.

O encontro também deixou claro que, à medida que a campanha avança, os candidatos deverão ser pressionados a apresentar propostas mais detalhadas sobre financiamento, execução e resultados esperados.

A agenda de debates e entrevistas deve ganhar intensidade nas próximas semanas. O calendário divulgado para as eleições prevê novas rodadas de entrevistas e debates com os candidatos ao Governo de Mato Grosso, ampliando o espaço para que os concorrentes apresentem seus projetos e sejam confrontados sobre suas propostas.

Esta versão apenas reorganiza e reinterpreta jornalisticamente as informações disponíveis sobre o debate. Não se trata de avaliação, comparação, ranking ou recomendação entre candidatos.

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