Política MT

Relatório final de CPI apresenta propostas para investigar e coibir invasões urbanas e rurais

Publicado em

Um canal de comunicação que permita denúncias de violações do direito de propriedade, a opção de se fazer as denúncias necessárias às autoridades competentes, Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento à criação de cooperativas entre os assentados e trabalhadores rurais são algumas alternativas apontadas para enfrentar o problema das invasões urbanas e rurais no Estado. Essas propostas constam no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões urbanas e rurais no estado de Mato Grosso, por meio do Projeto de Resolução n° 89/2025, aprovado por unanimidade, em plenário, no último dia 12. O documento foi encaminhado ao governo de estado e às comissões da Assembleia Legislativa.

Com o relatório concluído, o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), fez um balanço dos trabalhos realizados. “A CPI das Invasões foi muito produtiva. Nós conseguimos levantar dados significativos sobre o que acontece dentro do complexo mundo das invasões que existem no nosso estado. Nós temos uma cultura de invasão, principalmente na capital do estado”, destacou ele,

O parlamentar lembra que a maioria dos bairros na capital são fruto de invasão. “Isso é muito ruim para o nosso estado e para o nosso país como um todo, porque o direito de propriedade é um direito sagrado, que está na Constituição Federal. Posteriormente esses bairros foram regulamentados de forma ilícita”, falou Cattani.

De acordo com o presidente da CPI, a equipe técnica levantou que “existem muitos atores políticos das variadas classes políticas que se envolvem incentivando essa prática criminosa no nosso estado. Isso está no relatório da CPI. Outro ponto importante é que também existe uma ligação muito fina entre as invasões e o crime organizado e precisamos combater isso”, disse.

Leia Também:  Juca do Guaraná defende que escola quilombola de Barra do Bugres permaneça sob gestão do Estado

Cattani destacou ainda outros pontos do relatório final, assinado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da Comissão, entre as sugestões, está a de que o governo estadual crie um “Portal de Transparência da Reforma Agrária em Mato Grosso” contendo informações claras e precisas, com indicadores a respeito dos assentamentos, do número de assentados, da demanda existente, divulgação dos relatórios de execução física e financeira, resultados dos projetos que estão sendo desenvolvidos e outras informações pertinentes, bem como informações aos assentados, visando esclarecer seus direitos, fornecer-lhes instruções para a manutenção e sustentabilidade dos assentamentos, divulgar os projetos que podem trazer melhorias de infraestrutura aos assentamentos, entre outros.

“Importante também a criação de canais de denúncia com ampla publicidade, nos moldes dos outros canais existentes à disposição da população em geral, com telefone disponível, que permita denúncias de violações do direito de propriedade”, disse Cattani.

Titulação – A CPI também sugere que o governo do estado realize uma revisão do modelo atual de titulação das áreas de assentamento criando um plano de mecanização agropecuária para a agricultura familiar.

“O fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de negociação pode ser a solução de conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso. Outra melhoria para combater as invasões é fomentar a criação de cooperativas entre os assentados e trabalhadores rurais, visando à sua melhor inserção comercial na comunidade local, com aproveitamento dos excedentes de sua produção agrícola familiar e sustentável”, revelou ele.

Leia Também:  Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

Investigação – O relatório final recomenda ao Ministério Público Estadual (MPE) que investigue participação de agentes políticos, policiais envolvidos em assassinatos e movimentos sociais na incitação à invasão de áreas.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a CPI solicita informações sobre a situação da área do assentamento Antônio Conselheiro, situado no município de Tangará da Serra, que teve sua reserva ambiental invadida e utilizada para atividades ilegais, como o tráfico de drogas.

Outro ponto indicado para as investigações do MPF, é quanto a possíveis envolvimentos de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Investigar funcionários e gestores do Incra por suas ações no assentamento existente no município de Itanhangá, por exemplo, que curiosamente foram assentadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na década de 1990”, afirmou Cattani.

CPI – Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões urbanas e rurais no estado de Mato Grosso, por meio do Ato nº 50/2023. Desde então, a Comissão tem desenvolvido seu trabalho, com foco na realização de oitivas que também se estenderam a outras localidades, como ocorreu em Itanhangá.

Em dezembro de 2024, a ALMT publicou o Ato n° 34/2024, com prorrogação dos trabalhos da CPI por mais trinta dias, para conclusão e entrega do relatório final.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Published

on

A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de profissionais da comunicação de todas as regiões de Mato Grosso. A premiação, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), busca reconhecer trabalhos que retratem a relação entre a atividade parlamentar e o cotidiano da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a edição deste ano convida jornalistas, radialistas, fotojornalistas e estudantes a produzirem conteúdos que mostrem como as ações do Poder Legislativo influenciam a vida dos mato-grossenses. A proposta é destacar histórias que revelam os desafios, avanços e transformações vividos em diferentes regiões do estado, demonstrando como a atuação parlamentar está presente no cotidiano da população.

Ao reunir profissionais de diferentes regiões em uma mesma premiação, o Troféu Parlamento reforça que boas histórias podem surgir em qualquer município mato-grossense e que o jornalismo desempenha papel fundamental na construção da cidadania e na aproximação entre a população e o Poder Legislativo.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Sergio Roberto Reichert, morador de Tangará da Serra, a premiação cumpre um papel importante ao reconhecer profissionais que atuam em todas as regiões do estado.

“Mato Grosso é um estado de dimensões continentais e grande parte da sua força econômica está no interior. Quando uma premiação valoriza jornalistas de diferentes municípios, ela também amplia a visibilidade de pautas que muitas vezes nascem longe dos grandes centros, mas que têm relevância para todo o estado”, destacou.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Segundo Reichert, o prêmio também contribui para fortalecer a pluralidade do jornalismo mato-grossense.

“Existem excelentes profissionais produzindo conteúdo de qualidade em todas as regiões. Uma premiação estadual permite que esses trabalhos ganhem mais visibilidade e demonstra que o bom jornalismo está presente em todo Mato Grosso”, afirmou.

Leia Também:  Procuradoria Especial da Mulher da ALMT homenageia mulheres vítimas de feminicídio em ato simbólico

O representante do Sindjor destacou ainda o papel dos jornalistas do interior na aproximação da população com os debates realizados na Assembleia Legislativa.

“Quando o jornalista conecta as demandas locais às discussões estaduais, ele cria uma ponte entre a população e os tomadores de decisão. Em um estado com as dimensões de Mato Grosso, esse trabalho é fundamental para que as diferentes realidades regionais sejam conhecidas e debatidas”, observou.

A importância da participação de profissionais do interior também pode ser percebida entre os vencedores da primeira edição do Troféu Parlamento. Moradora de Nova Mutum, a jornalista Elissa Neves conquistou o terceiro lugar na categoria Telejornalismo com a reportagem “Assembleia Legislativa e Pontal do Marape: a união do Parlamento e do campo traz segurança e transforma sonhos em realidade”.

Para ela, o reconhecimento demonstrou que é possível produzir conteúdo competitivo e de qualidade fora da capital. “Conquistar o prêmio atuando no interior teve um significado muito especial. Foi o reconhecimento de um trabalho desenvolvido diariamente e uma valorização do papel da imprensa regional na cobertura de temas de interesse público”, afirmou.

Segundo Elissa, a premiação também ampliou a visibilidade do seu trabalho e fortaleceu a credibilidade do jornalismo produzido nos municípios. “O prêmio mostrou que a dedicação à produção de conteúdo de qualidade é percebida e valorizada, independentemente da região onde o jornalista atua”, disse.

Ela acredita que o reconhecimento conquistado por profissionais de diferentes cidades ajuda a fortalecer toda a imprensa do interior. “Existem jornalistas comprometidos e produzindo coberturas relevantes em diversas regiões do estado. Quando esse trabalho é reconhecido, ele incentiva outros profissionais e valoriza a diversidade do jornalismo mato-grossense”, acrescentou.

Leia Também:  CCJR aprova propostas nas áreas da saúde, direitos sociais e meio ambiente

Outro exemplo vem de Tangará da Serra. O estudante Alexandre Cardoso conquistou o terceiro lugar na categoria Universitário com o trabalho “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”. Para ele, a conquista representou uma demonstração do potencial dos estudantes do interior.

“Vencer mostrou que somos capazes de produzir trabalhos com a mesma qualidade e profissionalismo. Foi uma oportunidade de demonstrar a força dos alunos de Jornalismo da Unemat e do ensino realizado fora da capital”, destacou.

O estudante acredita que o prêmio contribuiu para ampliar sua visibilidade profissional e abrir novas oportunidades para a carreira. “Além do reconhecimento, a premiação fortalece o currículo e mostra que o jornalismo produzido no interior tem qualidade e merece ser valorizado”, afirmou.

Como participar – Conforme estabelece o edital, podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026. As produções devem estar alinhadas ao tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, e mostrar como as leis, ações e debates parlamentares impactam o cotidiano da população mato-grossense.

O prêmio contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os trabalhos devem ter sido publicados em língua portuguesa e veiculados por veículos de comunicação sediados em Mato Grosso. Na categoria Universitária, poderão ser inscritos conteúdos em texto, áudio, vídeo ou fotografia produzidos por estudantes dos cursos previstos no edital em instituições de ensino sediadas no estado.

A comissão julgadora será composta por representantes da Coordenação de Comunicação do Senado Federal, TV Senado, TV Câmara dos Deputados, Rádio Câmara dos Deputados, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA