A terceira reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizada nesta terça-feira (10) foram analisados e votados 17 projetos de leis. O promotor de justiça, Mauro Zaque, foi convidado pela Comissão para falar sobre o seu livro “Como não se tornar uma vítima: Um guia de segurança pessoal e corporativa”.

“Eu penso que é uma obra que pode agregar muito para a Assembleia, tanto na proteção dos gabinetes, quanto para os servidores, na proteção de quem frequenta esses gabinetes, como no dia a dia do próprio deputado. Eu acho que isso é muito importante porque são procedimentos imediatos, segurança se trabalha com prevenção. Prevenção é construída com procedimentos de segurança. E isso aqui para esse ambiente é fundamental”, disse Zaque.

O promotor destacou alguns trechos da obra como por exemplo, a atenção em certas ocasiões no dia a dia na questão digital.

“A melhor maneira seria a pessoa aprender a desenvolver o seu sistema de atenção e, no livro, eu trabalho muito isso, como desenvolver um sistema de atenção, e ao mesmo tempo é um sistema utilizado pelo FBI hoje, de forma que quando o golpe começar a aparecer, seja um golpe digital, seja uma ação violenta comum, se o seu sistema de atenção está funcionando, você já vai ligar um alerta e aí você vai ter como reagir, ou seja, atuar antes que o golpe aconteça, tanto numa esfera como em outra”, apontou ele.

O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL) disse que a Assembleia Legislativa recebe várias pessoas sem serem identificadas, e esse foi um dos motivos que convidou o autor do livro para falar sobre a obra.

“O promotor Mauro Zaque tem vasta experiência em segurança pública e sua apresentação foi muito boa e interessante. A explanação foca em trechos essenciais e que complementam até minha experiência como policial militar. Devido a importância do livro, a comissão vai propor a Mesa Diretora a divulgação da obra no Poder Legislativo como medida de precaução para os servidores, no dia a dia”, comentou Nascimento.

Para o deputado Júlio Campos (União), a obra explica pontos importantes na preocupação de segurança do Poder Legislativo, principalmente, com a entrada de visitantes no prédio, onde segundo o parlamentar, não tem fiscalização adequada.

“As entradas aqui são livres, sem qualquer tipo de abordagem ou identificação. Aqui entram milhares de pessoas diariamente e estamos vulneráveis a tudo. Para mim foi primordial essas explicações que o promotor fez para a comissão”, disse Campos.

O deputado Wilson Santos (PSD) sugeriu que a Assembleia adquirisse alguns exemplares para ficar nos gabinetes e secretarias e algumas repartições públicas.

“Nós sabemos do impacto que essa palestra faria para a comissão. Sugiro que esse livro seja adquirido pela Assembleia para ser distribuído em ambientes coletivos como escolas, creches e quem sabe até o promotor Mauro Zaque fazer uma edição mais resumida dos principais pontos, ou então, uma espécie de uma cartilha para que a Assembleia, com a devida autorização, possa fazer a impressão direta das principais informações”, disse Santos.

Ao final da reunião, Mauro Zaque explicou como surgiu o projeto da obra, lançada em fevereiro deste ano, depois de anos de estudo e pesquisas.

“Esse projeto, na verdade, nasceu de uma necessidade que todos nós enfrentamos hoje em dia, que é a situação da segurança pública, o que traz uma instabilidade, uma insegurança a todo cidadão. O livro visa justamente amenizar essa situação, trabalhando questões de segurança pessoal. A primeira parte trabalha as questões de segurança orgânica, de como a gente protege o escritório, de como a gente protege um gabinete, e a segunda parte, as questões de segurança pessoal”, finalizou Zaque.

Além da palestra de Zaque foram analisados e votados os seguintes projetos:

PL 65/2021. Autor: Valdir Barranco. Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do Estado de Mato Brosso. Apresentado substitutivo integral nº 0. Apresentado emenda nº 01. Recebeu apensamento: PLs nº 340/2021, 464/2021, 909/2021, 752/2022, 854/2022, 906/2022, 105/2023, 135/2023, 353/2023, 375/2023, 397/2023, 508/2023, 622/2023, 776/2023, 784/2023, 1019/2023, 1111/2023, 1362/2023, 383/2023, 2314/2023, 186/2024, 555/2024, 851/2024, 118/2024, 198/2024, 434/2024, 452/2024, 1629/2024, 247/2024, 1305/2024, 1845/2024, 1885/2024, 1307/2024, 1917/2024, 1877/2024, 762/2024. Proposta 01: “estabelece a política estadual para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, os deficientes auditivos, surdo cegueira e surdo ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado de Mato Grosso”. Relatoria: deputado Elizeu nascimento voto: favorável à aprovação.

PL 396/2025. Valdir Barranco. Dispõe sobre a implementação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica. Apresentado substitutivo integral nº 01 nova proposta: acrescenta redação a lei n° 11.601, de 09 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a política estadual de busca de pessoas desaparecidas”. Relatoria: Elizeu Nascimento. Favorável à aprovação do PL nº 396/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.

PL 757/2025. Wilson Santos. Institui o índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias especializadas em atendimento à mulher e demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências. Relatoria: Elizeu Nascimento. Favorável à aprovação.

PL 573/2025. Sebastião Rezende. Dispõe sobre a atuação conjunta e integrada dos conselhos tutelares com a polícia civil e Polícia Militar no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Beto Dois a Um. Favorável à aprovação.

PL 733/2025. Janaina Riva. Institui a semana estadual de conscientização sobre deepfakes e combate à pornografia não consensual por meio virtual no Estado de Mato Grosso. Favorável à aprovação.

PL 739/2025. Elizeu Nascimento. Dispõe sobre a proibição da emissão de licença, alvará ou autorização para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e uso de drogas, ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 452/2025. Valdir Barranco. Institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com transtorno do espectro autista (tea), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Apensamento: PL nº 460/2025 e 472/2025. Favorável à aprovação, restando rejeitado os PLs 460/2025 e 472/2025, que foram apensados.

PL 656/2025. Thiago Silva. Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Substitutivo integral nº 01. Apensamento: PL nº 666/2024. Favorável à aprovação do PL nº 656/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original e o PL nº 666/2024, que foi apensado.

PL 696/2025. Gilberto Cattani. Dispõe sobre o acesso de agentes públicos de segurança aos clubes de tiro para treinamentos periódicos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável à aprovação do PL nº 452/2025, restando rejeitado os PLs 460/2025 e 472/2025.

PL 1855/2023. Wilson Santos. Estabelece o protocolo de segurança aquática e prevenção a afogamentos em todo o Estado de Mato Grosso. Apensamento: PL nº 265/2024, 494/2024 e 332/2025. Favorável.

PL 1953/2024. Valdir Barranco. Institui o programa de incentivo à instalação de iluminação pública inteligente no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de promover a segurança em áreas urbanas e rurais por meio de sistemas tecnológicos avançados. Favorável.

PL 695/2025. Gilberto Cattani. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro detalhado de informações relativas a armas de fogo em ocorrências criminais no Estado de Mato Grosso, para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas de segurança, e dá outras providências. Favorável.

PL 2063/2023. Thiago Silva. Ementa original. Dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. Apresentado substitutivo integral nº 01. A nova proposta dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. Favorável à aprovação nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.

PL 1551/2024. Paulo Araújo. Dispõe sobre a notificação eletrônica de vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor e dá outras providências. Apensamento: PL nº 737/2025 da relatoria Wilson Santos. Favorável à aprovação do PL nº 1551/2024, restando rejeitado o PL 737/2025, que foi apensado.

PL 743/2025. Valdir Barranco. Dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes, com parecer favorável da Comissão.

Fonte: ALMT – MT