Política MT

Mato Grosso sanciona lei que proíbe uso de inteligência artificial para criação de “deep nudes”

Publicado em

13 de abril de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/26, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que proíbe o desenvolvimento, a comercialização e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial voltados à criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes”, imagens ou vídeos manipulados que expõem pessoas nuas sem consentimento.

A nova legislação estabelece que qualquer tecnologia utilizada para esse tipo de prática passa a ser considerada ilegal no Estado, reforçando a proteção à privacidade, à dignidade e à integridade das pessoas, especialmente diante do avanço acelerado das ferramentas digitais. Além da proibição, a lei determina que plataformas digitais adotem medidas técnicas para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de criar canais de denúncia acessíveis aos usuários e colaborar com autoridades em investigações relacionadas.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa surge como resposta a um problema crescente no ambiente digital.

“A tecnologia precisa caminhar junto com a responsabilidade. Não podemos permitir que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas para violar a intimidade, expor pessoas e causar danos irreparáveis. Essa lei é uma proteção direta à dignidade humana”, destacou.

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O parlamentar também enfatizou que a proposta tem caráter preventivo e educativo, ao prever campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia e os riscos associados à disseminação de conteúdos manipulados.

“Nosso objetivo não é apenas punir, mas também orientar a sociedade. É fundamental que as pessoas compreendam os impactos desse tipo de prática e que haja uma cultura de respeito, especialmente no ambiente digital”, completou.

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2023 e já destacava a preocupação com o crescimento do uso indevido de inteligência artificial para a criação de conteúdos não consensuais, reforçando a necessidade de regulamentação para proteger os cidadãos.

A legislação prevê ainda sanções para quem descumprir as regras, podendo incluir multas, suspensão de atividades e outras penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente. Com a sanção, Mato Grosso passa a integrar o conjunto de estados brasileiros que avançam na regulamentação do uso da inteligência artificial, estabelecendo limites claros para evitar abusos e garantir o uso responsável da tecnologia.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política MT

Cláudio Ferreira segue Abilio e rejeita aliança entre PL e MDB em Mato Grosso

Published

40 minutos ago

on

3 de agosto de 2026

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Da Redação

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), engrossou o coro de insatisfação dentro do Partido Liberal em Mato Grosso e declarou publicamente ser contrário à aliança firmada entre a direção nacional da legenda e o MDB para as eleições de 2026. Assim como o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), Ferreira afirmou que não apoia o projeto político liderado pelo MDB no Estado.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Rondonópolis criticou a composição articulada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que prevê a participação da deputada estadual Janaína Riva (MDB) como candidata ao Senado na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL).

“Não apoio o projeto político liderado pelo MDB em Mato Grosso. Com muito esforço, vencemos aqui em Rondonópolis o MDB do Bezerra, Riva, Thiago Silva, Emanuel Pinheiro e etc. Segundo o próprio Bezerra, eles mandaram por mais de 40 anos em nosso município. Particularmente, não concordo com o projeto político do MDB para a nossa cidade, nosso querido MT e para o Brasil”, escreveu.

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Cláudio Ferreira também classificou a aproximação entre as duas siglas como incompatível com os princípios que defende.

“A aliança do novo PL com o MDB em Mato Grosso é uma total incoerência, não representa absolutamente nada do propósito que busco na vida pública. Sigo firme com Flávio Bolsonaro para presidente e Medeiros para o Senado”, afirmou.

O posicionamento amplia a crise interna no PL, iniciada após o anúncio da composição entre o Partido Liberal e o MDB. No domingo (2), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, declarou que prefere ser expulso da legenda a apoiar Janaína Riva.

A aliança foi costurada pela direção nacional do PL e prevê que Wellington Fagundes dispute o Governo do Estado, tendo José Medeiros (PL) e Janaína Riva (MDB) como candidatos ao Senado.

Segundo informações divulgadas nos bastidores políticos, o acordo também teria estabelecido que filiados do PL evitassem críticas públicas ao MDB e à candidatura de Janaína. No entanto, as manifestações de Abilio Brunini e Cláudio Ferreira evidenciam resistência de importantes lideranças bolsonaristas do partido em Mato Grosso.

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Antes mesmo da formalização da aliança, Cláudio Ferreira já havia declarado apoio ao projeto político do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), demonstrando divergência em relação à estratégia adotada pela direção nacional do PL.

As manifestações públicas dos dois prefeitos aprofundam o racha interno na legenda em Mato Grosso, às vésperas da oficialização das chapas para as eleições de 2026.

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