Política MT

Lei do Dr. João obrigado destinação de produtos apreendidos para instituições e projetos sociais do governo

Publicado em

5 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Projeto de Lei 746/2024)do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB), que destina produtos apreendidos pelas autoridades para instituições filantrópicas, programas e/ou projetos sociais, foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (5).

A lei, que segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União), irá alterar o artigo 1º da Lei nº 11.075/2020.

A nova redação do artigo estabelece que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes, como alimentos, brinquedos, medicamentos, roupas, calçados, materiais escolares, artigos esportivos, smartphones, tablets, microcomputadores, notebooks, monitores, acessórios eletrônicos e de informática, TV Box, roteadores, câmeras, impressoras, kits multimídia, smartwatches, sistemas eletrônicos e alarmes, apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou qualquer outra situação irregular, serão destinados a instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, quando findos os prazos para interposição de recursos.

O deputado Dr. João justificou a alteração na lei, destacando a necessidade de dar maior eficácia legislativa e atender ao dinamismo exigido pela administração pública contemporânea.

Nosso objetivo é atualizar estes dispositivos legais relativos à destinação de bens apreendidos e ampliar o escopo de itens doáveis, incluindo bens essenciais na era digital em que vivemos, como smartphones, tablets, microcomputadores e notebooks”, afirmou o deputado.

O primeiro-secretário ainda destaca o bem social que a medida trará para quem precisa. “Esta proposta reflete nosso compromisso com a modernização e a justiça social”, concluiu.

A aprovação desta proposta contou com o apoio dos parlamentares presentes, que reconheceram a importância de adequar a legislação às novas realidades tecnológicas e sociais.

Agora, cabe ao Governador do Estado sancionar a lei para que ela entre em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Taques critica ausência de Mauro e Janaína em debate: “vergonha alheia”

Published

48 minutos ago

17 de setembro de 2026

Da Redação

O candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) foi o primeiro a chegar ao debate promovido pela TV Vila Real nesta quinta-feira (17), em Cuiabá, e aproveitou a coletiva antes do confronto para criticar a ausência de Mauro Mendes (União) e Janaína Riva (MDB).

Os dois foram convidados para o debate, mas não compareceram. Mauro optou por cumprir agenda no interior do Estado, enquanto Janaína também confirmou que não participaria. Os dois já haviam ficado fora de outros debates realizados durante a atual disputa pelo Senado.

Antes do início do encontro, Taques agradeceu ao Grupo Gazeta de Comunicação pela realização do debate e defendeu a participação dos candidatos em confrontos públicos como forma de apresentar propostas e discutir os principais temas do Estado e do país.

“Eu quero falar com o cidadão, mostrar a ele que o debate é importante e, se você deseja ser um parlamentar, precisa entender que ‘parlar’ vem de falar, de debate, e por isso eu estou no debate”, afirmou.

Na sequência, o ex-governador direcionou as críticas aos adversários que não compareceram. Taques classificou a ausência de Mauro e Janaína como “vergonha alheia” e questionou se candidatos que evitam debates estariam preparados para enfrentar discussões no Senado.

“Alguns senadores têm coragem. Imagina um senador sem coragem ir lá enfrentar um Renan Calheiros, um Jader Barbalho ou outros senadores de outros estados. Se não tem coragem, quer ir para o Senado para quê?”, questionou.

Taques também afirmou que o eleitor perde a oportunidade de conhecer melhor os candidatos quando eles não participam dos debates. Na avaliação dele, a disputa pelo Senado exige disposição para o diálogo e para o confronto de ideias.

O candidato ainda ironizou a estratégia de priorizar as redes sociais em vez de participar de debates, classificando esse comportamento como postura de “candidatos de TikTok”.

O debate da TV Vila Real reuniu Pedro Taques, José Medeiros (PL), Margareth Buzetti (PP), Antônio Galvan (Avante) e Carlos Fávaro (PSD). Mauro Mendes e Janaína Riva, embora convidados, não participaram.

A ausência dos dois candidatos também foi mencionada pelo presidente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal, que defendeu a importância dos confrontos eleitorais e afirmou que a decisão sobre a participação cabe aos candidatos, enquanto a avaliação sobre essa escolha cabe ao eleitor.

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