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Já está em vigor Lei que garante fornecimento gratuito de resultados de exames para doadores de sangue em MT

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O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Lei 12.849 , fruto de projeto apresentado pelo deputado Juca do Guaraná (MDB). A nova legislação garante o fornecimento gratuito dos resultados dos exames realizados no sangue dos doadores em Mato Grosso.

“Essa lei é uma conquista para todos os doadores de sangue de Mato Grosso. Além de incentivar mais pessoas a doarem, ela proporciona mais facilidade e cuidado com a saúde de quem faz a diferença. Cada doação é uma vida salva, e agora, com a garantia do acesso rápido aos resultados, podemos contribuir ainda mais para salvar vidas”, disse Juca.

O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 8 de janeiro e, dois dias depois, seguiu para a sanção do governador Mauro Mendes (União). No entanto, o chefe do Executivo vetou a proposta, que foi derrubada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de abril, com 16 votos a favor e 3 contra.

A nova lei estabelece que os bancos de sangue dos hospitais de Mato Grosso, bem como o Hemocentro, devem fornecer os resultados dos exames realizados durante a triagem dos doadores também por meio eletrônico. O objetivo é facilitar o acesso dos doadores aos resultados, que atualmente exigem deslocamento até o ponto de doação.

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“Essa lei é um avanço no cuidado com os doadores de sangue. Além de garantir mais comodidade, ele também fortalece a importância da doação, incentivando ainda mais pessoas a contribuírem para salvar vidas”, afirmou o deputado Juca.

No processo de doação de sangue, o doador passa por uma série de exames para garantir que o sangue coletado seja seguro tanto para quem doa quanto para quem recebe. Um dos exames essenciais é o teste para verificar os níveis de hemoglobina, que assegura que o doador não esteja anêmico. No entanto, muitos doadores enfrentam dificuldades em acessar os resultados por não conseguirem se deslocar até o local de doação, o que pode desestimular novas doações.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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