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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal deverá ser prorrogada e recebe sugestões para projetos de lei

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O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de lei para otimizar a segurança pública no Estado, conforme sugestão do Relatório Preliminar de Pesquisa 2024/2023 – A Segurança Pessoal como Direito Humano e a (in)Segurança Pública de Mato Grosso.

A pesquisa foi apresentada pelo professor, Dr. Danilo Atala, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), durante a 8ª reunião da FPSP, realizada nesta segunda-feira (10), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com os encaminhamentos, Cattani vai propor que boletim de ocorrência, conclusão de inquérito policial, denúncia ou sentença, contenham detalhes sobre a situação da arma de fogo envolvida no feito, ou seja: a quem pertence a arma (vítima, agressor, posse, porte ou transporte irregular); arma sem identificação/caseira, raspada, suprimida ou com identificação prejudicada/ferrugem, além da sua origem/registro válido ou vencido.

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O deputado também vai propor convênio ou parcerias para que agentes públicos possam treinar nos clubes de tiros conveniados, com incentivos, subsídios ou isenções nos insumos para montagem de munições (recarga). Oportunizando aos policiais o treinamento continuado, após cursos de formação.

PesquisaA – Doutor Atala explicou que a pesquisa busca informações em setores como da Segurança Pública, do Exército, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Objetivo é levantar os reais números de arma de fogo com a população civil e os seus impactos à segurança pública. Também saber qual a situação jurídica de segurança pessoal e segurança pública.

“Com relação aos registros de arma pedimos que seja incluído, nos boletins de ocorrência da Polícia Militar, na conclusão dos inquéritos policiais da Polícia Civil, nas denúncias feitas pelo Ministério Público, nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, o estado da arma branca ou da arma de fogo”, relatou.

“Estamos muito felizes porque esse trabalho já desperta o interesse de outros estados, como o de Goiás. Hoje o professor Atala apresentou a pesquisa da Unemat com dados reais, coletados através de solicitações dessa frente parlamentar, para que possamos chegar à conclusão final do que é de fato e de direito a autodefesa do cidadão e o que a Assembleia Legislativa pode fazer para melhorar”, afirmou Cattani.

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Para o deputado, são iniciativas importantes para o setor avançar. “Uma das sugestões é que os policiais possam treinar dentro dos clubes de tiro com incentivos do estado. Isso é magnífico, pois responderam [pesquisa] que não têm treinamento continuado. Outra questão é se prende o cidadão e apreende arma, não se fala se ela é da vítima ou do bandido, se ela é registrada, ilegal ou não, se é restrita ou não. Queremos esses dados no Boletim de Ocorrência”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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