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Dr. João defende preservação do homem pantaneiro e se posiciona contra ampliação do Parque Nacional do Pantanal

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O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou a Indicação nº 4649/2025, direcionada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires em que solicita a criação de políticas públicas voltadas à preservação do homem pantaneiro e manifesta seu posicionamento contrário à proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

Para Dr. João, a proteção do bioma está diretamente ligada à presença e permanência das comunidades tradicionais que vivem e manejam a região há gerações. “O Pantanal não existe sem o homem pantaneiro. Ele é o verdadeiro guardião do bioma, conhece a dinâmica das águas, cuida das pastagens e mantém atividades sustentáveis como a pecuária extensiva, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência. Sem ele, a preservação está ameaçada”, afirmou o deputado.

A proposta de ampliar em 47 mil hectares a área do Parque Nacional preocupa lideranças locais, uma vez que a unidade é de proteção integral, o que impede o manejo e restringe a convivência das comunidades no território. Segundo Dr. João, essa medida poderia agravar a saída dos pantaneiros de suas terras, processo que já vem ocorrendo devido a pressões ambientais, climáticas e econômicas.

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“Não adianta expandir o Parque sem antes cuidar do que já existe e que hoje se encontra abandonado. O aumento da área apenas ampliará os problemas, afastando ainda mais os pantaneiros de suas propriedades e dificultando o manejo sustentável que sempre foi praticado”, completou.

Em sua justificativa, o deputado defendeu que o caminho para a preservação do Pantanal passa pela valorização do conhecimento local e pela adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém práticas benéficas ao meio ambiente. “É preciso criar políticas públicas eficazes para incentivar a permanência do pantaneiro em seu território. O PSA é um exemplo de ação que pode valorizar quem realmente protege o bioma, ao invés de afastá-lo”, destacou.

Compromisso com o Pantanal – O deputado reiterou sua oposição à ampliação do Parque Nacional e defendeu que a prioridade seja o fortalecimento de políticas de proteção ao homem pantaneiro. “Antes de se falar em expansão, é preciso garantir condições para que o pantaneiro continue sendo o protagonista da preservação. A luta pelo Pantanal é também a luta pela sobrevivência da sua gente”, concluiu Dr. João.

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Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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