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Dr. João comemora decisão do STF que permite corte de incentivos a empresas que aderirem à Moratória da Soja

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o estado a restringir benefícios fiscais e cessão de terras públicas a empresas que aderirem à Moratória da Soja, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, proferida pelo ministro Flávio Dino, restabelece o Artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, aprovada em 2024, e é considerada uma vitória para a economia e o setor agropecuário de Mato Grosso.

A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento seja legal segundo o Código Florestal Brasileiro. Essa restrição tem gerado impactos econômicos e sociais, especialmente em municípios jovens de Mato Grosso, que dependem da produção agrícola para seu desenvolvimento.

A Lei nº 12.709/2024 busca garantir que empresas que restringem a expansão agropecuária em áreas não protegidas não recebam incentivos fiscais ou terras públicas, promovendo a competitividade do estado.

Como primeiro-secretário da ALMT, Dr. João reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

“Nosso estado é exemplo de produção responsável. Queremos continuar crescendo, gerando empregos e alimentando o mundo, mas sem abrir mão da nossa soberania e do direito de trabalhar”, pontuou o deputado.

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A decisão do STF veio após o ministro Flávio Dino reconsiderar uma suspensão anterior da Lei nº 12.709/2024, atendendo a pedidos do governador Mauro Mendes (DEM), da ALMT e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Dino, a adesão à Moratória da Soja é uma decisão de iniciativa privada, mas o estado não é obrigado a conceder benefícios fiscais ou terras públicas a empresas que adotem restrições além dos marcos legais.

Mato Grosso é responsável por cerca de um terço da produção nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos do estado. A decisão do STF é vista como um passo para proteger a competitividade do agronegócio, garantindo que os produtores possam atuar em áreas legalmente permitidas sem perder acesso a incentivos fiscais.

Dr. João reforçou que a decisão respeita a autonomia de Mato Grosso e os direitos de seus produtores. “Essa vitória é para todo o povo de Mato Grosso, que pode agora continuar a trabalhar e produzir com a certeza de que suas leis e sua economia serão respeitadas.”

Audiência Pública – No dia 23 de abril, durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), organizada pelo senador Wellington Fagundes (PL), Dr. João já havia defendido a necessidade de revisar as restrições impostas pela Moratória da Soja. Em seu discurso, ele enviou um recado direto ao STF.

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“Deixa o nosso povo trabalhar, gente! Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, defendeu.

O deputado também destacou a importância de não permitir que acordos privados suplantem as leis estaduais: “Não podemos aceitar que acordos privados impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo. Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo.”

ADI – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, proposta por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, ainda será analisada pelo plenário do STF, o que pode trazer novos desdobramentos. Além disso, a decisão estabelece um prazo até 2026 para diálogo entre as partes, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Fonte: ALMT – MT

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Eleição ao Governo de MT ganha temperatura com propostas e ataques no primeiro debate

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O primeiro debate entre os principais candidatos ao Governo de Mato Grosso colocou frente a frente diferentes visões sobre o futuro do Estado e mostrou que a disputa eleitoral começa a ganhar contornos mais definidos. Realizado nesta terça-feira (18), pela TV Centro América e pelo site Primeira Página, o encontro alternou apresentação de propostas, questionamentos sobre a gestão pública e embates mais diretos entre os concorrentes.

O formato permitiu que os candidatos questionassem uns aos outros e explorassem temas considerados estratégicos para Mato Grosso, especialmente saúde, educação, infraestrutura, industrialização e os efeitos da reforma tributária. O encontro também evidenciou diferenças na maneira como cada candidatura pretende abordar os desafios do Estado.

A reforma tributária apareceu entre os assuntos de maior impacto econômico. Os candidatos discutiram medidas para estimular o consumo e fortalecer a economia estadual diante das mudanças previstas no sistema de arrecadação. A industrialização também ganhou espaço, principalmente pela necessidade de Mato Grosso avançar na agregação de valor à produção e reduzir a dependência da comercialização de produtos primários.

Na área econômica, Natasha Slhessarenko defendeu maior investimento na formação profissional, na agricultura familiar e na agroindustrialização. Otaviano Pivetta, por estar à frente do Executivo, apresentou sua visão a partir da experiência administrativa e das condições financeiras atuais do Estado. Wellington Fagundes também colocou a industrialização e a qualificação profissional entre as prioridades de seu projeto.

Infraestrutura vira campo de confronto

A infraestrutura foi outro eixo importante do debate. A necessidade de ampliar a pavimentação e melhorar a conexão entre as diferentes regiões de Mato Grosso esteve entre as principais preocupações apresentadas pelos candidatos.

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A situação da BR-163, especialmente no trecho sob responsabilidade do Estado, provocou um dos momentos mais tensos do encontro. O tema abriu espaço para críticas relacionadas à aplicação de recursos públicos e ao histórico de investimentos nas rodovias.

Pivetta e Wellington trocaram acusações ao longo da discussão. O atual governador fez referência a questões envolvendo o período em que o senador teve atuação política e influência sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Wellington, por sua vez, questionou aspectos da administração estadual e dos investimentos realizados nas estradas.

O embate mostrou que a infraestrutura deverá permanecer como uma das principais arenas da campanha, principalmente diante da dimensão territorial de Mato Grosso e da importância das rodovias para o escoamento da produção.

Saúde expõe diferentes caminhos

Na saúde, as filas por consultas e exames especializados e a distribuição dos serviços pelo interior do Estado estiveram entre os principais pontos abordados.

Natasha apresentou a proposta de ampliar o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Pivetta defendeu a descentralização da assistência e o fortalecimento da atuação dos municípios, além da utilização dos hospitais em construção nas regiões-polo para ampliar a oferta de atendimento especializado.

O debate também colocou em evidência a necessidade de reduzir a concentração dos serviços médicos na Baixada Cuiabana e ampliar a capacidade de atendimento nas demais regiões.

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Confronto político ganha espaço

Se os primeiros momentos foram marcados principalmente por propostas, os blocos seguintes elevaram a temperatura do debate.

Natasha direcionou parte de seus questionamentos a Pivetta, enquanto Wellington também buscou confrontar o governador em temas ligados à gestão pública. Entre os assuntos mais sensíveis apareceu a violência contra a mulher, em uma abordagem que levou a referências a episódios políticos anteriores.

Pivetta, por sua vez, respondeu com críticas ao histórico político de Wellington e mencionou a delação do ex-governador Silval Barbosa ao tratar de questões relacionadas ao Dnit e à infraestrutura.

O resultado foi um debate dividido entre a discussão sobre projetos para o Estado e a recuperação de episódios do passado político dos candidatos.

O encontro também deixou claro que, à medida que a campanha avança, os candidatos deverão ser pressionados a apresentar propostas mais detalhadas sobre financiamento, execução e resultados esperados.

A agenda de debates e entrevistas deve ganhar intensidade nas próximas semanas. O calendário divulgado para as eleições prevê novas rodadas de entrevistas e debates com os candidatos ao Governo de Mato Grosso, ampliando o espaço para que os concorrentes apresentem seus projetos e sejam confrontados sobre suas propostas.

Esta versão apenas reorganiza e reinterpreta jornalisticamente as informações disponíveis sobre o debate. Não se trata de avaliação, comparação, ranking ou recomendação entre candidatos.

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