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Diego defende manifestação e vota favorável a reajuste para servidores do TJ

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (13), defendeu o “direito à manifestação” aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Ele fez esse pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que votou o Projeto de Lei nº 1398/2025. Esse texto prevê um reajuste salarial equivalente a 6,8% a cerca de 3.500 funcionários públicos do TJMT. O impacto orçamentário é estimado em R$ 42 milhões neste ano.

Na ocasião, grupos defenderam o aumento e protestaram contra pedidos de vista, que são instrumentos parlamentares para conceder mais tempo de análise antes da votação. Além disso, os servidores alegaram que a mudança não impactaria o orçamento do governo estadual, pois o recurso a ser aplicado estaria disponível no caixa do TJMT.

“O direito à manifestação sempre será bem-vindo, porque essa é a casa da democracia. Desde o início, me posicionei favorável a esse projeto e, de antemão, manifesto meu voto favorável. Os servidores do TJMT são capacitados e instruídos, vivem acima da média em conhecimento sobre normas, política e procedimento”, pontuou.

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“O debate e o direito de não concordar devem acontecer, mas não críticas desrespeitosas. Se o deputado não está seguro para votar, ele pode pedir vista e, se não concordar, pode votar contra. Um desembargador pode pedir vista no Tribunal de Justiça e nenhum deputado critica na imprensa”, acrescentou.

Motivo de tensão entre Poder Legislativo e Poder Executivo, o texto foi aprovado na CCJR e segue para análise de todos os deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Diego, então, defendeu que haja mais debates sobre o projeto e os servidores públicos consigam o aumento salarial. “Faço uma análise para enriquecermos esse debate e para que a categoria alcance seu objetivo. Aqui, existem pessoas que têm vida, família e trabalho prestado pela sociedade”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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