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Wilson Santos defende reajuste maior da RGA e destaca R$ 11 bilhões em caixa do Estado

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento firme sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Ele cobrou transparência da gestão estadual e defendeu um reajuste superior ao índice proposto pelo Executivo de 4,26%.

Ao tratar da situação fiscal, o parlamentar destacou que o governo de Mato Grosso encerrou o exercício de 2024 com mais de R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, os números demonstram claramente que há margem financeira para avançar na recomposição salarial do funcionalismo público. “Contra fatos não há argumentos. Ao mesmo tempo, concedeu cerca de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos”, afirmou.

Wilson também ressaltou que aproximadamente 31% da receita estadual deixou de ser arrecadada devido à política de incentivos fiscais, enquanto os servidores públicos acumulam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos.

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Durante a sua fala, o parlamentar declarou apoio à proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que busca ampliar o percentual de recomposição salarial. A emenda prevê que, além dos 4,26% propostos pelo governo do Estado – índice baseado no IPCA -, os servidores recebam mais 4,92%, como forma de amenizar parte das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Apesar do debate em plenário, o projeto de lei que trata da RGA ainda não foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. A ausência da proposta impediu qualquer votação nesta quarta-feira. Nesta condição, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), explicou que a sessão foi marcada devido ao prazo necessário para que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento dos servidores. No entanto, sem o envio formal do projeto pelo Executivo, não há base legal para a deliberação.

“Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, afirmou Max Russi que solicitou aos parlamentares ficarem de sobreaviso para retomarem a votação, assim que o projeto da RGA for oficialmente protocolado na Casa de Leis.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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