Política MT

Deputados aprovam reajuste de 6,8% para os servidores do TJMT em segunda e última votação

Publicado em

Em votação unânime, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda e última votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

O projeto de Lei veio acompanhado de justificativa, estudo de impacto orçamentário e financeiro e corrige sete tabelas salariais das carreiras da Justiça como um todo.

O PL concede reajuste linear de salário de 6,8% aos servidores do Judiciário, Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), fez questão de destacar o empenho da base de sustentação do governo em votar a matéria. “Quero fazer um registro aqui e agradecer à Casa Civil e aos deputados da base, até porque caberia mais um instrumento de obstrução da pauta, que é a questão de trancar a pauta pelos vetos que estão vencidos, mas a base não usou desse instrumento”, disse Russi.

“Muitos poderiam não compreender, mas é um mecanismo da minoria que poderia ter sido usado para impedir a análise até que se votassem todos os vetos”, disse o presidente da Casa de Leis.

Leia Também:  Lúdio convoca secretário para explicações sobre gestão privada de OSS no Hospital Central

O Projeto de Lei prevê o reajuste do salário de cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário segue agora para análise do governador Mauro Mendes (União), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Em discussão do projeto, o deputado Paulo Araújo (PP), de forma online, destacou que não vota contra o servidor. “Eu não voto matéria contra o servidor, em nenhuma hipótese”, disse o parlamentar.

Chico Guarnieri (PRD), que pediu vista do projeto, ainda em primeira votação, registrou que defende aumento de salário para todas as categorias. “Eu defendo aumento de salário para todas as categorias. Não sou contra o servidor público. Eu defendo salário digno para todos os servidores de Mato Grosso”, disse o parlamentar na tribuna. O parlamentar cobrou – ainda – a instalação de novas comarcas e citou como exemplo a comarca criada de Nova Olímpia, que ainda não foi instalada após década de criação.

A deputada Janaína Riva (MDB), destacou a presença em plenário do desembargador Orlando Perri e da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça em uma clara demonstração de transparência e respeito mútuo entre os Poderes Constituídos, já que o interesse maior é contemplar os servidores que prestam serviço para a população e para Mato Grosso.

Leia Também:  Assembleia debate avanços do novo Hospital Universitário da UFMT

“Com todo respeito, eu gostaria mais uma vez de reforçar os argumentos que nos levaram a votar favorável a esse reajuste dos servidores do Judiciário. Cito o artigo 99 da Constituição Federal, que diz em seu parágrafo 1: Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira”, observou a deputada.

“O argumento do governo de que o reajuste do TJMT pode provocar um efeito cascata é falso. Não existe efeito cascata. Temos precedente, em 2022, votamos um aumento desse, sem nenhum efeito cascata. Esse argumento é só uma cortina de fumaça”, destacou Janaína Riva.

Valdir Barranco (PT), endossou as palavras da deputada emedebista. “É inverídica a versão apresentada pelo governo. Esse reajuste é um direito dos servidores e do Tribunal de Justiça”. Para completar, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João José, falou do seu voto favorável ao projeto e argumentou que caso haja veto por parte do governo, vai registrar o seu voto pela derrubada. “Se o projeto for vetado pelo governo, vou registrar o meu voto de forma transparente”, argumentou em plenário. o Dep Dr. João José de Matos (MDB).

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Published

on

Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

Leia Também:  Botelho doa cavalos para ampliar atendimentos no Centro de Equoterapia na Medida

Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

Leia Também:  Lúdio propõe 12 emendas para corrigir Passaporte Verde e garantir fiscalização do Indea e da Sema

“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA