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CST de Atenção Psicossocial debate regulação e fluxo de atendimento em saúde mental em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (11), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, a 3ª reunião ordinária para discutir os desafios da rede de saúde mental no estado, especialmente o fluxo de urgência e emergência, a regulação de pacientes e a estrutura do Hospital Adauto Botelho.

Durante a reunião, Avallone apresentou dados levantados em visita técnica realizada no dia 6 de maio ao Hospital Adauto Botelho e às unidades vinculadas à rede estadual de saúde mental. Segundo o parlamentar, o objetivo foi compreender o funcionamento da estrutura, a capacidade de atendimento e os gargalos da regulação.

De acordo com os dados apresentados, a Unidade 1 Adauto Botelho, localizada no bairro Coophema, terá capacidade para 86 leitos após a conclusão da reforma prevista para julho. Já a Unidade 3, voltada ao atendimento de pacientes com dependência de álcool e outras drogas, funciona no bairro Paiaguás e possui 32 vagas destinadas exclusivamente ao público masculino.

Atualmente, o Adauto Botelho possui 88 pacientes internados, enquanto a Unidade 3 atende 21 pacientes. Há ainda 12 vagas destinadas ao sistema prisional dentro da estrutura hospitalar. Durante a reunião, também foi informado que existe uma decisão judicial para ampliação de vagas destinadas ao sistema prisional.

Os dados apresentados apontam ainda que 85% dos pacientes aguardam entre um e 15 dias pela regulação para internação. Outros casos chegam a esperar entre 16 e 40 dias.

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Foto: Helder Faria

Outro ponto destacado foi à ocupação das vagas por pacientes de Cuiabá. Segundo o levantamento, 28 pacientes internados são da capital, o equivalente a 34% das vagas disponíveis, embora Cuiabá represente cerca de 17% da população do estado.

Avallone afirmou que a discussão busca construir um protocolo para atendimento em saúde mental nas situações de urgência e emergência, envolvendo Estado, municípios e profissionais da rede.

“Estamos criando um conceito e avançando. Não é fácil, a saúde mental é um pouco mais delicada, mas estamos confiando. O protocolo vai dar um caminho neste momento para uma crise que acontece pela falta de estruturação ainda da Rede de Atenção Psicossocial”, afirmou o deputado.

O defensor público e coordenador do subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental, Denis Thomaz Rodrigues, afirmou que a situação do Hospital Adauto Botelho já é acompanhada pela Defensoria Pública há anos e ressaltou que a regulação em saúde mental é um processo complexo, que exige integração entre diferentes setores da rede pública.

A técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Valéria da Costa Marques Vuolo, apresentou um diagnóstico sobre o fluxo de urgência e emergência em saúde mental em Mato Grosso. Com o tema “Reflexão a partir do cuidado em liberdade”, ela destacou a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Atenção à Urgência (RAU).

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Segundo Valéria, o principal desafio é superar a dependência do modelo hospitalocêntrico e ampliar a atuação da rede básica e dos serviços territoriais.

“Organizar fluxo de urgência e emergência em saúde mental não é uma questão operacional, é uma questão da escolha do modelo de atenção à saúde”, afirmou.

Ela destacou que Mato Grosso possui atualmente 53 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e defendeu a qualificação permanente das equipes de saúde.

Durante a apresentação, Valéria explicou que a saúde mental ainda não está inserida na regulação estadual e que a concentração do fluxo no Hospital Adauto Botelho acaba sobrecarregando o sistema.

A técnica também apresentou estratégias em desenvolvimento pela SES para fortalecimento da rede, entre elas a capacitação de profissionais da atenção primária, a implantação de protocolos orientativos para urgência e emergência e o fortalecimento das equipes multiprofissionais conhecidas como eMulti.

Ao final da reunião, a CST definiu a criação de um grupo de trabalho, com seis membros, para elaborar uma proposta de protocolo de urgência e emergência em saúde mental. O documento deverá ser concluído até 15 de junho para posterior validação.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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