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CST da ALMT aprova envio de ofício ao governo para garantir R$ 100 milhões em habitação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 14ª e última reunião do ano da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, quando foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando que o governo do estado não vete a Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), assegura a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para políticas habitacionais voltadas à implantação de loteamentos populares no estado.

Durante o encontro, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas, destacaram a urgência de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, defendeu que os recursos sejam aplicados, preferencialmente, na aquisição de terrenos urbanos regularizados, permitindo que os municípios implantem loteamentos populares e viabilizem, posteriormente, o acesso das famílias a programas habitacionais. Segundo ele, a regularização do lote é o primeiro passo para evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica às famílias.

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O deputado Wilson Santos ressaltou que o déficit habitacional em Mato Grosso é estimado em cerca de 120 mil moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro, e afirmou que a emenda representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. O parlamentar explicou que a execução dos recursos ficará a cargo do Governo do Estado, respeitando critérios técnicos e as regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento da Câmara Setorial Temática. “O objetivo é assegurar que o recurso seja aplicado exclusivamente em loteamentos populares”, pontuou.

Representando o setor produtivo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, destacou que grande parte dos trabalhadores do comércio e de serviços enfrenta dificuldades para acessar a casa própria. Ele defendeu, ainda, alternativas como a ocupação habitacional do Centro Histórico, aproveitando estruturas já existentes. “Morar perto do trabalho significa mais qualidade de vida, menos tempo no transporte e mais segurança para a região central”, avaliou.

A CST da Moradia Popular encerra o ano reforçando o diálogo entre o poder público e a sociedade, com foco na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à moradia digna e contribuam para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de lei propõe criação da Feira Literária Itinerante em Mato Grosso

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 530/2026, que institui a Feira Literária Itinerante do Estado de Mato Grosso (FLIMT). A proposta tem como objetivo promover o acesso ao livro, à leitura e à cultura em diferentes regiões do estado, por meio de um evento anual de caráter cultural, educacional e turístico, realizado de forma itinerante, contemplando municípios distintos a cada edição.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge como resposta à desigualdade no acesso à cultura, especialmente em regiões mais afastadas. “A leitura é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. É por meio dos livros que ampliamos horizontes, despertamos o pensamento crítico e construímos cidadania”, destacou.

A FLIMT prevê uma programação diversificada, com lançamento de livros, sessões de autógrafos, palestras, oficinas, atividades voltadas ao público infantojuvenil, além de apresentações culturais e ações de incentivo à formação de leitores.

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O escritor, jornalista e cuiabano de famílias tradicionais José Augusto Tenuta destacou que levou a proposta ao deputado Eduardo Botelho motivado pela preocupação com os baixos índices de leitura e pela necessidade de fortalecer a cultura regional.

“Os dados mostram que o brasileiro está lendo pouco, e Mato Grosso aparece entre os últimos no ranking nacional, especialmente entre os jovens. Isso é preocupante e não acontece por acaso. Foi isso que me motivou a levar essa proposta ao deputado, pela necessidade de incentivar a leitura e valorizar a nossa cultura. Cuiabá tem história, tem produção literária, tem grandes autores, mas ainda carece de um espaço estruturado que aproxime o leitor do livro. A Feira Literária Itinerante nasce com esse propósito: criar esse ambiente, valorizar nossos escritores e estimular o hábito da leitura de forma organizada e permanente”, afirmou.

Entre os principais objetivos do projeto estão o incentivo à produção literária mato-grossense, a integração entre escritores, leitores e agentes culturais, além do estímulo ao turismo cultural e ao fortalecimento da economia criativa nos municípios participantes.

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A proposta também estabelece diretrizes como a descentralização cultural, a democratização do acesso à cultura e a cooperação entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino. Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de um programa de incentivo à literatura regional, com ações voltadas ao apoio a autores locais, estímulo à publicação de obras e realização de concursos literários.

Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de acesso à cultura e à educação, além de contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da economia criativa.

“Estamos investindo em conhecimento, em cultura e no desenvolvimento humano do nosso povo. Acreditamos que um estado que lê é um estado mais justo, mais consciente e mais preparado para os desafios do futuro”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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