Política MT

Botelho apresenta projeto para proibir visitas íntimas a condenados por crimes hediondos

Publicado em

24 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenciários de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 242/2025 foi apresentado na sessão de quarta-feira (19) pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).

A proposta destaca que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado e que, em diversos países, essa modalidade sequer é permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não autorizam visitas íntimas, e apenas quatro Estados ainda mantêm essa prática.

De acordo com Botelho, a medida tem objetivos punitivo-pedagógicos e busca impedir que criminosos condenados por delitos graves desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos.

“A privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso”, destaca a justificativa do Projeto de Lei.

Além disso, a proposta chama atenção aos riscos à saúde e à segurança nos presídios, como a disseminação de doenças, entrada de objetos e substâncias ilícitas dentro das unidades prisionais.

Visitas sociais – A iniciativa reafirma que a vedação da visita íntima não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

O projeto segue tramitação normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho conta com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da medida, visando fortalecer a segurança e a justiça no sistema prisional do Estado.

Feminicídio – “Tivemos mais um caso brutal de feminicídio no Cristo Rei, em Várzea Grande recentemente, onde a jovem Vitória Camily, 22 anos, perdeu a vida de forma cruel. Isso não pode continuar!”, lamentou Botelho.

Durante discurso na tribuna, o deputado reforçou a necessidade de penas mais duras para que casos como o de Vitória Camily não se repitam. Segundo ele, a rede de apoio no Estado precisa ser fortalecida para que nenhuma mulher fique desamparada.

“O combate à violência contra a mulher é compromisso de todos nós!”, finalizou o deputado responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na ALMT para auxiliar nos casos de violência doméstica, entre outros.

Co-autores – Após apresentação em plenário os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria do projeto.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Published

10 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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