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Audiência pública para discutir mercadinhos em unidades prisionais será cancelada

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiram, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), pelo cancelamento da audiência pública que discutiria o fim dos mercadinhos nas unidades prisionais do estado. A audiência estava marcada para quinta-feira (27) e foi requerida pelo deputado Eduardo Botelho (União).

Diante da impossibilidade de participação do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, foi requerida e aprovada nova alteração de data da audiência. No entanto, ao discutirem o tema, os parlamentares decidiram pelo cancelamento da agenda, o que será oficializado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Como a audiência foi proposta pela CCJR, na próxima reunião vou apresentar o pedido formal de cancelamento. O assunto já foi muito discutido, com participações da Secretaria de Estado de Justiça e Poder Judiciário. Inclusive, o próprio Judiciário afirmou não ter mais interesse em prolongar o debate. Por isso, não vejo razão para manter o evento”, disse Eduardo Botelho.

Em janeiro deste ano, a ALMT aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2.041/2024, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de estabelecer melhorias na segurança das unidades prisionais. O projeto se transformou na lei n° 12.792/2025 que determina, entre outros pontos, o encerramento das atividades de comércio, com a remoção de cantinas, mercadinhos e similares (art. 20).

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, em decisão judicial proferida a respeito do assunto, em fevereiro deste ano, destacou que, embora o Estado tenha competência para legislar sobre o sistema prisional, é necessário garantir o fornecimento de itens essenciais às pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Ainda conforme a decisão, fica permitida a venda de produtos indicados por um Conselho da Comunidade e com anuência dos juízes das Varas de Execução Penal, que deverão fundamentar a venda dos respectivos itens.

“(…) Entendo que o Estado pode, sem violar a LEP, restringir a venda de itens considerados supérfluos, garantindo, assim, a prevalência do interesse público na gestão eficiente do sistema penitenciário, em detrimento de prerrogativas individuais de um grupo específico de apenados que dispõe de recursos financeiros”, diz trecho da decisão.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri atende demanda e assegura micro-ônibus para hemodiálise

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O município de Diamantino recebeu um novo micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade. O veículo, entregue na última quarta-feira (22), representa um avanço no atendimento a pessoas que dependem de deslocamentos frequentes para garantir a continuidade do tratamento.

A aquisição foi viabilizada por meio de articulação do deputado Chico Guarnieri (PSDB), em parceria com o município, a partir de uma demanda apresentada pelo vereador Alex Rupolo, formalizada por meio da Indicação nº 4135/2025, encaminhada ao Governo do Estado, solicitando um transporte adequado para pacientes renais crônicos, reforçando a necessidade de estrutura para atender esse público com mais segurança e dignidade.

Ao comentar a entrega, o parlamentar destacou o impacto direto na rotina dos pacientes que precisam se deslocar constantemente para realizar o tratamento.

“Sabemos que o tratamento de hemodiálise é desgastante e exige deslocamentos constantes. Nosso trabalho foi justamente buscar uma solução que garantisse mais conforto e segurança para esses pacientes, que já enfrentam uma rotina difícil”.

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A necessidade do veículo surgiu diante da realidade enfrentada por pacientes que precisam viajar várias vezes por semana até Cuiabá. A demanda foi levada ao deputado pelo vereador Alex Rupolo, que acompanha de perto a situação no município.

“Estamos falando de pessoas que precisam se deslocar várias vezes por semana para continuar o tratamento. Esse transporte faz toda a diferença na rotina e na qualidade de vida desses pacientes”.

Além de melhorar as condições de deslocamento, o novo micro-ônibus deve contribuir para a organização do serviço e para a continuidade do atendimento, evitando interrupções no tratamento.

No município, a chegada do veículo também é vista como um reforço importante na área da saúde. O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ressaltou que a gestão tem buscado qualificar os serviços oferecidos à população.

“Esse micro-ônibus melhora a qualidade do transporte, principalmente para pacientes que já saem do tratamento mais debilitados e precisam de mais conforto no retorno”.

Atualmente, cerca de 21 pacientes do município realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade, em deslocamentos frequentes até Cuiabá, o que torna o transporte um fator essencial para a continuidade do atendimento.

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O veículo entregue é um modelo executivo, com capacidade para até 31 passageiros, equipado com poltronas reclináveis, sistema de climatização, entradas USB e acessibilidade para cadeirantes, garantindo mais conforto e segurança durante o trajeto.

Fonte: ALMT – MT

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